Artigo 1º, Parágrafo 2 da Provimento OAB nº 228 de 19 de Agosto de 2024

Para efeito deste Provimento, considera-se julgamento com perspectiva de gênero as atividades dos órgãos julgadores da OAB que se destinam a interpretar as normas jurídicas, bem como avaliar os fatos, elementos de informação e provas trazidos no curso do processo, buscando identificar e desconstruir as desigualdades estruturais e as assimetrias de gênero e proporcionando um espaço igualitário para todos os envolvidos no processo ético-disciplinar.

Reconhecida a necessidade de aplicação do julgamento com perspectiva de gênero, será atribuída tramitação prioritária ao processo ético-disciplinar correspondente.

Em qualquer fase da tramitação, especialmente nas audiências e nos atos presenciais, não serão deferidas perguntas que desqualifiquem a depoente, que lhe cause revitimização ou desconforto, bem como interrupções ou pressões que a impeçam de desenvolver seu raciocínio.

Sempre que deferida, a aplicação do julgamento com perspectiva de gênero deve ocorrer em todas as fases posteriores do processo e para todos os sujeitos da relação processual, inclusive aos membros julgadores e funcionários dos serviços auxiliares.

A decisão da Relatoria que indeferir o reconhecimento da tramitação e julgamento com perspectiva de gênero deverá ser fundamentada, admitindo-se a interposição de recurso ao órgão julgador colegiado, sobrestando-se a tramitação do processo.