Artigo 18, Inciso XI da Provimento OAB nº 222 de 09 de Novembro de 2023

propaganda transmitida por meio de emissora de televisão, fechada ou aberta, ou rádio, permitindo-se entrevistas, com quaisquer representantes das chapas cujos requerimentos de registro já tenham sito protocolados, e debates, estes desde que sejam convidadas todas as chapas concorrentes;

utilização de outdoors e assemelhados, exceto na sede do comitê eleitoral, onde deve fazer alusão à chapa e não a outra publicidade paga;

propaganda com uso de carros de som e assemelhados, a exemplo de qualquer veículo ou instrumento fixo ou ambulante de emissão sonora, como megafones, exceto a sonorização de atos públicos de campanha com a presença de candidatos(as);

propaganda na imprensa, a qualquer título, ainda que gratuita, que exceda, por edição, a um oitavo de página de jornal padrão e a um quarto de página de revista ou tabloide, não podendo exceder, ainda, a 10 (dez) edições, no território do Conselho Seccional e, concomitante e independentemente, a 10 (dez) edições no âmbito correspondente à área territorial da Subseção;

qualquer meio de divulgação em espaço publicitário fixo, também comercializado em ruas e logradouros, independentemente de tamanho, a exemplo de cartazes eletrônicos, em veículos de transportes públicos, como ônibus, táxis e assemelhados, plotagens frontais, traseiras e laterais e adesivos perfurados na extensão de vidros em veículos, exceto na hipótese do inciso III do art. 17 deste Provimento, bem assim a utilização de outdoor humano ou pessoas adesivadas, ou outros pontos de divulgação ou, ainda, em veículos contratados mediante aluguel, ressalvados os espaços de propaganda de comitês de candidatura;

quaisquer pinturas ou grafitagem em prédios públicos ou privados, com exceção de pinturas alusivas à chapa nos respectivos comitês, onde não se limitam as dimensões segundo o disposto no inciso III do art. 17 deste Provimento, podendo ocupar a totalidade da fachada;

distribuição, utilização e venda de bens e serviços, de qualquer natureza, inclusive camisas, camisetas, estas exceto com relação ao uso pelos candidatos, no dia da eleição, bonés, chaveiros e brindes, que também não poderão ser utilizados pelos membros das chapas ou seus apoiadores, ressalvado o disposto no inciso V do art. 17 deste provimento;

realização de show artístico ou showmício, assim entendidos como eventos com a utilização de música ao vivo, banda musical, DJ (discotecário), cantor ou repentista e assemelhados;

divulgação pela chapa, sob sua responsabilidade, antes de iniciado o período eleitoral, por qualquer meio de comunicação, de pesquisa não registrada previamente na Comissão Eleitoral Seccional;

na internet e nas redes sociais, veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, também mediante impulsionamento, postagem ou link patrocinados;

distribuição, utilização, venda, veiculação e exibição de bandeiras, bandeirolas e assemelhados;

contratação ou utilização de terceiros para exibição ou distribuição de qualquer material de propaganda da chapa ou de candidato(a).