Artigo 2º da Provimento OAB nº 171 de 12 de Abril de 2016

Altera o inciso III do art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.