Artigo 2º da Provimento OAB nº 171 de 12 de Abril de 2016
Altera o inciso III do art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".
Art. 2º
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.