Artigo 5º da Provimento CNJ 211 de 28 de Janeiro de 2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o uso de papel de segurança por notários e registradores.
Art. 5º
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.