Artigo 4º da Provimento CNJ 136 de 30 de Setembro de 2022
Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22 de março de 2020; n. 93, de 26 de março de 2020, e n. 98, de 27 de abril de 2020.
Art. 4º
Ficam revogados os §§ 1º a 6º do art. 1º, e os arts. 2º, 3º, 5º e 11 do Provimento n. 94, de 28 de março de 2022; os §§ 1º a 5º do art. 1º, e os arts. 2º a 5º e 7º do Provimento n. 95, de 1º de abril de 2020; e o art. 2º do Provimento n. 97, de 27 de abril de 2020.