Natureza jurídica
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O inquérito policial tem natureza de um procedimento administrativo pré-processual. Deste modo, não se trata de atividade judicial ou processual, com aspecto meramente administrativo no qual a polícia realiza uma investigação preliminar sobre o sujeito suspeito pela prática do delito.
Por ser um procedimento de caráter administrativo pode ser instaurado e conduzido pela autoridade policial. Além disso, por ser de natureza pré-processual, possui caráter inquisitivo, sem contraditório ou ampla defesa.
Referências principais
- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
- PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021
Autoria
- Gabriela Borges Carreiro - UFSC
Legislação relacionada
- Código de Processo Penal, art. 10
- Código de Processo Penal, art. 11
- Código de Processo Penal, art. 12
- Código de Processo Penal, art. 13
- Código de Processo Penal, art. 14
- Código de Processo Penal, art. 15
- Código de Processo Penal, art. 16
- Código de Processo Penal, art. 17
- Código de Processo Penal, art. 18
- Código de Processo Penal, art. 19
- Código de Processo Penal, art. 20
- Código de Processo Penal, art. 21
- Código de Processo Penal, art. 22
- Código de Processo Penal, art. 23
- Código de Processo Penal, art. 4
- Código de Processo Penal, art. 5
- Código de Processo Penal, art. 6
- Código de Processo Penal, art. 7
- Código de Processo Penal, art. 8
- Código de Processo Penal, art. 9