EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TÓPI...
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA...
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EM CONSU...
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CARGO DE ASSISTENTE DE T...
Ementa: Direito processual civil e administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Processo administrativo disciplinar. Alegação...