Jurisprudência STF 1354699 de 30 de Marco de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1354699 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
28/03/2022
Data de publicação
30/03/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-060 DIVULG 29-03-2022 PUBLIC 30-03-2022
Partes
AGTE.(S) : JOSEAN ESPINDOLA DA SILVA ADV.(A/S) : HUGO OLIVEIRA MENDES AGDO.(A/S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI AGDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : ISABELA LINS DE CARVALHO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.3.2022 a 25.3.2022.
Legislação
LEG-FED LEI-008906 ANO-1994 ART-00030 INC-00001 EOAB-1994 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, AGENTE DE TRÂNSITO, INSCRIÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) AI 666263 AgR (1ªT), AI 769865 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (RE, AGENTE DE TRÂNSITO, INSCRIÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1019554, RE 1176049. Número de páginas: 9. Análise: 04/07/2022, ABO.