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    Perdão judicial

    Conceito

    É aplicável o perdão judicial nas hipóteses do ofendido, de forma reprovável, provocar a injúria, ou nos casos de retorsão imediata, que consista em outra injúria. Alerta a doutrina que, mesmo não havendo previsão expressa no código, pela posição topográfica da previsão, o perdão é aplicável apenas nos casos de injúria simples.

    Referências principais

    • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
    • SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
    Legislação relacionada