Homicídio

Conceito

O crime de homicídio se encontra previsto no artigo 121 do Código Penal e consiste na ação de “matar alguém". A doutrina diverge sobre o início e o fim da vida a ser considerado para fins de homicídio, predominando que a vida se inicia com a nidação e termina com a morte encefálica, conceito adotado pela Lei n. 9434 de 1997 , que regula a remoção de órgãos e tecidos. O homicídio pode ser praticado desde o início do parto até o momento da morte encefálica.

Classificações principais

O homicídio pode ser doloso ou culposo, e trata-se de crime comum. É cabível a conduta tentada. O homicídio é considerado crime hediondo em sua modalidade qualificada ou se cometido em atividade típica de grupo de extermínio , conforme Lei n.8072 .

• Homicídio doloso simples.
• Homicídio doloso minorado.
• Homicídio doloso majorado.
• Homicídio doloso qualificado.
• Homicídio culposo.
• Homicídio culposo majorado.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• REALE JUNIOR, Miguel (coord.). Direito Penal: jurisprudência em debate. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
• SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

Autoria

• Gabriela Borges - USFC
• Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)