#### Conceito

Na seção I, do Capítulo VI, intitulado “Dos crimes contra a liberdade pessoal", estão elencadas as condutas que lesam o bem jurídico Liberdade pessoal, proteção com assento constitucional no art. 5º, II, da Constituição Federal de 1988. A presente seção é composta pelos seguintes delitos:
- Constrangimento ilegal.
- Ameaça.
- Perseguição.
- Sequestro e cárcere privado.
- Redução a condição análoga à de escravo.
- Tráfico de Pessoas .


#### Referências principais
- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
- SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

#### Autoria
- Gabriela Borges - USFC
- Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)

