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    Crimes contra a liberdade pessoal

    Conceito

    Na seção I, do Capítulo VI, intitulado “Dos crimes contra a liberdade pessoal", estão elencadas as condutas que lesam o bem jurídico Liberdade pessoal, proteção com assento constitucional no art. 5º, II, da Constituição Federal de 1988. A presente seção é composta pelos seguintes delitos:

    • Constrangimento ilegal.
    • Ameaça.
    • Perseguição.
    • Sequestro e cárcere privado.
    • Redução a condição análoga à de escravo.
    • Tráfico de Pessoas .

    Referências principais

    • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
    • SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
    Legislação relacionada