Causas do aumento de pena

Conceito

A legislação estabelece causas especiais de aumento de pena nos parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 122 do Código Penal, em razão da maior reprovabilidade da conduta nesses casos.

São seguintes hipóteses:

• crime cometido por motivo egoístico, torpe ou fútil.
• vítima menor ou com capacidade de resistência diminuída.
• crime cometido por meio da rede de computadores, rede social ou transmitido em tempo real.
• agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.