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    Causas do aumento de pena

    Conceito

    A legislação estabelece causas especiais de aumento de pena nos parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 122 do Código Penal, em razão da maior reprovabilidade da conduta nesses casos.

    São seguintes hipóteses:

    • crime cometido por motivo egoístico, torpe ou fútil.
    • vítima menor ou com capacidade de resistência diminuída.
    • crime cometido por meio da rede de computadores, rede social ou transmitido em tempo real; .
    • agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

    Referências principais

    • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
    • SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
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