#### Conceito

A legislação estabelece causas especiais de aumento de pena nos parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 122 do Código Penal, em razão da maior reprovabilidade da conduta nesses casos. 

São seguintes hipóteses:
- crime cometido por motivo egoístico, torpe ou fútil.
- vítima menor ou com capacidade de resistência diminuída.
- crime cometido por meio da rede de computadores, rede social ou transmitido em tempo real; .
- agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.


#### Referências principais
- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
- SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

#### Autoria
- Gabriela Borges - USFC
- Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)

