Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

Por erro: agente recebe a coisa de boa-fé, mas, ao notar o equívoco, resolve se apoderar da coisa;

Caso fortuito: evento acidental com participação humana;

Força da natureza: evento natural sem qualquer participação humana

Classificações principais

O crime é comum e deve ser doloso. O delito é material, sendo cabível a conduta tentada

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Legislação relacionada