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    Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

    Conceito

    Por erro: agente recebe a coisa de boa-fé, mas, ao notar o equívoco, resolve se apoderar da coisa;

    Caso fortuito: evento acidental com participação humana;

    Força da natureza: evento natural sem qualquer participação humana

    Classificações principais

    O crime é comum e deve ser doloso. O delito é material, sendo cabível a conduta tentada

    Referências principais

    • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
    • SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
    • NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    Autoria

    • Gabriela Borges - USFC
    • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
    Legislação relacionada