Orientação Jurisprudencial TST 29/SDC de 19 de agosto de 1998
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL. REQUISITOS ESSENCIAIS PARA INSTAURAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO.
Observação
(inserida em 19.08.1998)
Tese
O edital de convocação da categoria e a respectiva ata da AGT constituem peças essenciais à instauração do processo de dissídio coletivo.
Órgão Judicante
SDC
Situação
CRIADA