Orientação Jurisprudencial TST 27/SDC de 19 de agosto de 1998
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. CARACTERIZAÇÃO.
Observação
(inserida em 19.08.1998)
Tese
A deserção se impõe mesmo não tendo havido intimação, pois incumbe à parte, na defesa do próprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo.
Órgão Judicante
SDC
Situação
CRIADA