Orientação Jurisprudencial TST 21/SDC de 02 de dezembro de 2003

Título

ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS DA ENTIDADE SINDICAL. INSUFICIÊNCIA DE "QUORUM" (ART. 612 DA CLT).

Observação

(cancelada) - DJ 02.12.2003

Tese

Órgão Judicante

SDC

Situação

CANCELADA