Orientação Jurisprudencial TST 1/SDC de 22 de junho de 2004
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ACORDO COLETIVO. DESCUMPRIMENTO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA. ABUSIVIDADE DA GREVE DEFLAGRADA PARA SUBSTITUÍ-LA.
Observação
(cancelada) - DJ 22.06.2004
Tese
O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito.
Órgão Judicante
SDC
Situação
CANCELADA