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Artigo 5º da Medida Provisória nº 982 de 13 de Junho de 2020

Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.

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Art. 5º

O Conselho Monetário Nacional poderá alterar o valor previsto no inciso III do caput do art. 2º.

Art. 5º da Medida Provisória 982 /2020