Art. 3º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
60.189.488.452
Operações Especiais
28 845
0903 00S7
Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relacionado ao Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19
60.189.488.452
28 845
0903 00S7 6500
Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relacionado ao Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 - Nacional (Crédito Extraordinário - COVID-19)
60.189.488.452
F
3
1
30
0
144
37.000.000.000
F
3
1
40
0
144
23.189.488.452
TOTAL - FISCAL
60.189.488.452
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
60.189.488.452
