Artigo 4º da Medida Provisória nº 923 de 24 de Fevereiro de 1995
Sem eficácia Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de janeiro de 1995.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.