Art. 23
Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Anexo
Texto
ANEXO I
CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
NÍVEL
NOME DO CARGO
QUANTIDADE
SUPERIOR
ASSISTENTE SOCIAL
38
BIOMÉDICO
27
CIRURGIÃO-DENTISTA
5
ENFERMEIRO
905
FARMACÊUTICO
71
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
55
FISIOTERAPEUTA
44
MÉDICO
1,353
NUTRICIONISTA
65
PSICÓLOGO
22
SUBTOTAL
2.585
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1.544
LABORATORISTA-ÁREA
11
TÉCNICO EM ANATOMIA E NECRÓPSIA
5
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1.239
TÉCNICO EM FARMÁCIA
60
TÉCNICO EM LABORATÓRIO-ÁREA
300
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
49
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
196
TÉCNICO EM EQUIPAMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO
11
SUBTOTAL
3.415
TOTAL
6.000
ANEXO II
TABELA DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS SIPAM - GTS
NÍVEL
QUANTITATIVO
VALOR (Em R$)
GTS – 3
15
2.300,00
GTS – 2
35
1.800,00
GTS – 1
40
1.500,00
