Artigo 19 da Medida Provisória nº 86 de 18 de dezembro de 2002
Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
A restrição de que trata o § 1º do art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 , feita aos ocupantes de cargos efetivos estruturados em carreiras não se aplica aos servidores abrangidos pela Lei nº 10.355, de 2001 .[][]
Anexo
Texto
ANEXO I
CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
NÍVEL
NOME DO CARGO
QUANTIDADE
SUPERIOR
ASSISTENTE SOCIAL
38
BIOMÉDICO
27
CIRURGIÃO-DENTISTA
5
ENFERMEIRO
905
FARMACÊUTICO
71
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
55
FISIOTERAPEUTA
44
MÉDICO
1,353
NUTRICIONISTA
65
PSICÓLOGO
22
SUBTOTAL
2.585
INTERMEDIÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1.544
LABORATORISTA-ÁREA
11
TÉCNICO EM ANATOMIA E NECRÓPSIA
5
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1.239
TÉCNICO EM FARMÁCIA
60
TÉCNICO EM LABORATÓRIO-ÁREA
300
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
49
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
196
TÉCNICO EM EQUIPAMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO
11
SUBTOTAL
3.415
TOTAL
6.000
ANEXO II
TABELA DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS SIPAM - GTS
NÍVEL
QUANTITATIVO
VALOR (Em R$)
GTS – 3
15
2.300,00
GTS – 2
35
1.800,00
GTS – 1
40
1.500,00
