Artigo 3º, Inciso I da Medida Provisória nº 842 de 22 de Junho de 2018
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o art. 3º-A da Lei nº 13.340, de 2016 ; e
II
os art. 28, art. 29, art. 30, art. 31 e art. 32 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018 .