Artigo 7º da Medida Provisória nº 838 de 30 de Maio de 2018
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica a ANP responsável pela implementação e pela execução do disposto nesta Medida Provisória.