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~~ANEXO I~~

~~CÁLCULO DA SUBVENÇÃO econômica AO ÓLEO DIESEL até o dia 7 de junho de 2018~~

~~S = V x 0,07;~~

~~Onde:~~

~~S = subvenção medida em reais;~~

~~V = volume de óleo diesel comercializado para a distribuidora em litros.~~

~~ANEXO II~~

~~CÁLCULO DA SUBVENÇÃO econômica AO ÓLEO DIESEL no período de 8 de junho de 2018 a 31 de dezembro de 2018~~

~~S = V x (PR – PC);~~

~~Onde:~~

~~S = subvenção medida em Reais;~~

~~V = volume de óleo diesel comercializado para a distribuidora em litros;~~

PR = preço de referência para a comercialização de óleo diesel, estipulado conforme metodologia estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em reais, por litro, que poderá considerar o Preço de Paridade de Importação (PPI) e a margem para remuneração dos riscos inerentes à operação, observados os parâmetros de mercado; e

~~PC = preço de comercialização para a distribuidora, em reais, por litro, a ser definido pelo Poder Executivo federal.~~

Art. 2º