Artigo 8º, Inciso III da Medida Provisória nº 785 de 6 de Julho de 2017
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados os seguintes dispositivos Lei n º 10.260, de 12 de julho de 2001:
I
o inciso II do § 7º do art. 4 º ;
II
o § 7 º do art. 5º ;
III
o art. 6 º -E; e
IV
o art. 20-A.