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Artigo 8º, Inciso VII da Medida Provisória nº 782 de 31 de Maio de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

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Art. 8º

A Secretaria-Geral da Presidência da República tem como estrutura básica:

I

o Gabinete;

II

a Secretaria-Executiva;

III

a Assessoria Especial;

IV

a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, com até três Secretarias;

V

a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, com até duas Secretarias;

VI

a Secretaria Especial de Comunicação Social, com até três Secretarias;

VII

o Cerimonial da Presidência da República;

VIII

até duas Secretarias; e

IX

um órgão de controle interno. Gabinete Pessoal do Presidente da República

Art. 8º, VII da Medida Provisória 782 /2017