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Artigo 54, Inciso III da Medida Provisória nº 782 de 31 de Maio de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

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Art. 54

Integram a estrutura básica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

I

a Comissão de Financiamentos Externos;

II

Comissão Nacional de Cartografia;

III

a Comissão Nacional de Classificação;

IV

o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração; e

V

até dez Secretarias. Ministério do Trabalho