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Artigo 38, Inciso IV da Medida Provisória nº 782 de 31 de Maio de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

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Art. 38

Integram a estrutura básica do Ministério da Educação:

I

o Conselho Nacional de Educação;

II

o Instituto Benjamin Constant;

III

o Instituto Nacional de Educação de Surdos; e

IV

até seis Secretarias. Ministério do Esporte

Art. 38, IV da Medida Provisória 782 /2017