Artigo 10º, Inciso VIII da Medida Provisória nº 782 de 31 de Maio de 2017

assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições; especialmente quanto a assuntos militares e de segurança;

analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;

coordenar as atividades de inteligência federal;

coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações;

zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e de seus familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, e, quando determinado pelo Presidente da República, de outras autoridades federais;

coordenar as atividades do Sistema de Proteção Nuclear Brasileiro como seu órgão central;

planejar e coordenar viagens presidenciais no País e no exterior, estas em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;

realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e neutralização e intercambiar subsídios para a avaliação de risco de ameaça terrorista; e

realizar o acompanhamento de assunto pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos.