Medida Provisória nº 750 de 1º de Novembro de 2016

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados UNIDADE: 01901 - Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0553 Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 24.701.537 Atividades 01 031 0553 4061 Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política 24.701.537 01 031 0553 4061 6500 Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário) 24.701.537 F 3 2 90 0 180 24.701.537 TOTAL – FISCAL 24.701.537 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 24.701.537 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0568 Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 9.827.915 Atividades 02 061 0568 4236 Apreciação e Julgamento de Causas 9.827.915 02 061 0568 4236 6500 Apreciação e Julgamento de Causas - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário) 9.827.915 F 3 2 90 0 375 9.827.915 TOTAL – FISCAL 9.827.915 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 9.827.915 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 18.638.755 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 18.638.755 02 061 0569 4257 6500 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional (Crédito Extraordinário) 18.638.755 F 3 2 90 0 181 18.638.755 TOTAL – FISCAL 18.638.755 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 18.638.755 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 2.100.000 Atividades 02 061 0569 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 2.100.000 02 061 0569 4257 6501 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional (Crédito Extraordinário) 2.100.000 F 3 2 90 0 181 2.100.000 TOTAL – FISCAL 2.100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.100.000 ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0566 Prestação Jurisdicional Militar 3.870.000 Atividades 02 061 0566 4225 Processamento de Causas na Justiça Militar da União 3.870.000 02 061 0566 4225 6500 Processamento de Causas na Justiça Militar da União - Nacional (Crédito Extraordinário) 3.870.000 F 3 2 90 0 300 3.870.000 TOTAL – FISCAL 3.870.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.870.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 15.789.758 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 15.789.758 02 122 0571 4256 6501 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) 15.789.758 F 3 2 90 0 181 15.789.758 TOTAL – FISCAL 15.789.758 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.789.758 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 2.535.361 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 2.535.361 02 122 0571 4256 6503 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário) 2.535.361 F 3 2 90 0 181 2.535.361 TOTAL – FISCAL 2.535.361 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.535.361 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 642.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 642.000 02 122 0571 4256 6504 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário) 642.000 F 3 2 90 0 150 642.000 TOTAL – FISCAL 642.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 642.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 523.004 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 523.004 02 122 0571 4256 6506 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) 523.004 F 3 2 90 0 181 523.004 TOTAL – FISCAL 523.004 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 523.004 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 369.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 369.000 02 122 0571 4256 6508 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA (Crédito Extraordinário) 369.000 F 3 2 90 0 150 78.000 F 3 2 90 0 181 291.000 TOTAL – FISCAL 369.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 369.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.398.500 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 1.398.500 02 122 0571 4256 6511 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR (Crédito Extraordinário) 1.398.500 F 3 2 90 0 150 933.500 F 3 2 90 0 181 465.000 TOTAL – FISCAL 1.398.500 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.398.500 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 498.753 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 498.753 02 122 0571 4256 6512 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário) 498.753 F 3 2 90 0 181 498.753 TOTAL – FISCAL 498.753 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 498.753 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 403.140 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 403.140 02 122 0571 4256 6517 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário) 403.140 F 3 2 90 0 150 23.093 F 3 2 90 0 181 380.047 TOTAL – FISCAL 403.140 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 403.140 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 495.000 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 495.000 02 122 0571 4256 6521 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso (Crédito Extraordinário) 495.000 F 3 2 90 0 150 495.000 TOTAL – FISCAL 495.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 495.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista 170.256 Atividades 02 122 0571 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 170.256 02 122 0571 4256 6522 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário) 170.256 F 3 2 90 0 181 170.256 TOTAL – FISCAL 170.256 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 170.256 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO I Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0567 Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 600.000 Atividades 02 061 0567 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 600.000 02 061 0567 4224 6500 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário) 600.000 F 3 1 90 0 181 600.000 TOTAL – FISCAL 600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 18.638.755 Operações Especiais 99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 18.638.755 99 999 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas 18.638.755 F 9 0 99 0 181 18.638.755 TOTAL – FISCAL 18.638.755 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 18.638.755 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 2.100.000 Operações Especiais 99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 2.100.000 99 999 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas 2.100.000 F 9 0 99 0 181 2.100.000 TOTAL – FISCAL 2.100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.100.000 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO II Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 600.000 Operações Especiais 99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 600.000 99 999 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas 600.000 F 9 0 99 0 181 600.000 TOTAL – FISCAL 600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000