Artigo 5º, Inciso III da Medida Provisória nº 726 de 12 de Maio de 2016
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam criados os cargos de:
I
Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle;
II
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
III
Natureza Especial de Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IV
Natureza Especial de Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; e
V
Natureza Especial de Secretário Especial Nacional da Cultura do Ministério da Educação e Cultura. (Revogado pela Medida Provisória nº 728, de 2016)