Artigo 4º, Inciso III da Medida Provisória nº 726 de 12 de Maio de 2016

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República;

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União;

Ministro de Estado da Cultura; (Revogado pela Medida Provisória nº 728, de 2016)

Ministro de Estado das Comunicações;

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário;

Ministro de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;

Secretário-Executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República;

Secretário-Executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

Secretário-Executivo do Ministério da Cultura; (Revogado pela Medida Provisória nº 728, de 2016)

Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações;

Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Secretário-Executivo do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;

Chefe da Casa Militar da Presidência da República;

Secretário Especial da Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social; e

Secretário Especial do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social.