Artigo 2º, Inciso IV da Medida Provisória nº 726 de 12 de Maio de 2016
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam transformados:
I
o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
II
o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
III
o Ministério da Educação em Ministério da Educação e Cultura; (Revogado pela Medida Provisória nº 728, de 2016)
IV
o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho;
V
o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Cidadania;
VI
o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
VII
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e
VIII
o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.