Artigo 17, Inciso I, Alínea a da Medida Provisória nº 726 de 12 de Maio de 2016
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Acessar conteúdo completoArt. 17
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003:
a
os incisos IV , XI e XII do caput do art. 1º
b
o inciso X do § 1º do art. 1º ,
c
o inciso I do parágrafo único do art. 2ª ;
d
o art. 2º-B ;
e
os incisos XII a XIV do caput do art. 3º ;
f
os incisos VIII e IX do § 2º do art. 3º ;
g
os §§ 1º a 5º do art. 18;
h
os arts. 17 , 19 , 20, 24-A e 24-D;
i
os incisos XXII , XXIII e XXV do caput do art. 25;
j
o inciso VI do parágrafo único do art. 25;
k
os incisos XXII a XXV do caput do art. 27 ; e
l
os incisos V , VI , VIII e XXV do caput do art. 29 ; e
II
a Medida Provisória nº 717, de 16 de março de 2016.