Artigo 1º, Inciso I da Medida Provisória nº 726 de 12 de Maio de 2016
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam extintos:
I
a Secretaria de Portos da Presidência da República;
II
a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;
III
a Controladoria-Geral da União;
IV
o Ministério da Cultura; (Revogado pela Medida Provisória nº 728, de 2016)
V
o Ministério das Comunicações;
VI
o Ministério do Desenvolvimento Agrário;
VII
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
VIII
a Casa Militar da Presidência República; e
IX
a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.