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Artigo 2º da Medida Provisória nº 710 de 4 de Janeiro de 2016

Exposição da motivos Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.

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Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 300.000.000 Projetos 06 183 2081 7U23 Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos 300.000.000 06 183 2081 7U23 6501 Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos - Nacional (Crédito Extrordinário) 300.000.000 F 3 2 90 0 100 138.000.000 F 4 2 90 0 100 162.000.000 TOTAL – FISCAL 300.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 85.000.000 Atividades 13 392 2027 216I Promoção da Cultura Brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 85.000.000 13 392 2027 216I 6501 Promoção da Cultura Brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional (Crédito Extraordinário) 85.000.000 F 3 2 90 0 100 82.000.000 F 4 2 90 0 100 3.000.000 TOTAL – FISCAL 85.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 85.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 95.500.000 Projetos 05 153 2058 14SY Apoio à Realização de Grandes Eventos 95.500.000 05 153 2058 14SY 6500 Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional (Crédito Extraordinário) 95.500.000 F 3 2 90 0 100 55.310.000 F 4 2 90 0 100 40.190.000 TOTAL – FISCAL 95.500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 95.500.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2040 Gestão de Riscos e de Desastres 382.000.000 Atividades 06 182 2040 22BO Ações de Defesa Civil 382.000.000 06 182 2040 22BO 6503 Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) 382.000.000 F 3 2 90 0 100 382.000.000 TOTAL – FISCAL 382.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 382.000.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 10.000.000 Atividades 23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 10.000.000 23 695 2076 20Y3 6500 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional (Crédito Extraordinário) 10.000.000 F 3 2 90 0 100 10.000.000 TOTAL – FISCAL 10.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0913 Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais 600.150.000 Operações Especiais 28 846 0913 00OP Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais 600.150.000 28 846 0913 00OP 6500 Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior (Crédito Extraordinário) 600.150.000 F 5 2 90 0 100 600.150.000 TOTAL – FISCAL 600.150.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.150.000