Artigo 2º da Medida Provisória nº 710 de 4 de Janeiro de 2016
Exposição da motivos Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2081
Justiça, Cidadania e Segurança Pública
300.000.000
Projetos
06 183
2081 7U23
Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos
300.000.000
06 183
2081 7U23 6501
Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos - Nacional (Crédito Extrordinário)
300.000.000
F
3
2
90
0
100
138.000.000
F
4
2
90
0
100
162.000.000
TOTAL – FISCAL
300.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000.000
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2027
Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento
85.000.000
Atividades
13 392
2027 216I
Promoção da Cultura Brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016
85.000.000
13 392
2027 216I 6501
Promoção da Cultura Brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional (Crédito Extraordinário)
85.000.000
F
3
2
90
0
100
82.000.000
F
4
2
90
0
100
3.000.000
TOTAL – FISCAL
85.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
85.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2058
Defesa Nacional
95.500.000
Projetos
05 153
2058 14SY
Apoio à Realização de Grandes Eventos
95.500.000
05 153
2058 14SY 6500
Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional (Crédito Extraordinário)
95.500.000
F
3
2
90
0
100
55.310.000
F
4
2
90
0
100
40.190.000
TOTAL – FISCAL
95.500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
95.500.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2040
Gestão de Riscos e de Desastres
382.000.000
Atividades
06 182
2040 22BO
Ações de Defesa Civil
382.000.000
06 182
2040 22BO 6503
Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)
382.000.000
F
3
2
90
0
100
382.000.000
TOTAL – FISCAL
382.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
382.000.000
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2076
Desenvolvimento e Promoção do Turismo
10.000.000
Atividades
23 695
2076 20Y3
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional
10.000.000
23 695
2076 20Y3 6500
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional (Crédito Extraordinário)
10.000.000
F
3
2
90
0
100
10.000.000
TOTAL – FISCAL
10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0913
Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais
600.150.000
Operações Especiais
28 846
0913 00OP
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais
600.150.000
28 846
0913 00OP 6500
Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior (Crédito Extraordinário)
600.150.000
F
5
2
90
0
100
600.150.000
TOTAL – FISCAL
600.150.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
600.150.000