Artigo 2º da Medida Provisória nº 710 de 4 de Janeiro de 2016

Exposição da motivos Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.