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Artigo 14 da Medida Provisória nº 69 de 19 de Junho de 1989

Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e dá outras providências.

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Art. 14

O art. 1º. do Decreto- Lei nº 2.450, de 29 de julho de 1988 , passa a vigorar com seguinte redação: " Art. 1º O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, passa a ser quinzenal."

Art. 14 da Medida Provisória 69 /1989