Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00 (um bilhão, setecentos e setenta e três milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e doze reais), na forma do Anexo.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
da Independência e 126º
da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2014
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2057
Política Externa
25.000.000
Atividades
07 212
2057 20X0
Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil
25.000.000
07 212
2057 20X0 6500
Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior (Crédito Extraordinário)
25.000.000
F
3
2
80
0
388
25.000.000
TOTAL – FISCAL
25.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
25.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2058
Política Nacional de Defesa
66.600.000
Projetos
05 153
2058 14VW
Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
66.600.000
05 153
2058 14VW 6500
Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Crédito Extraordinário)
66.600.000
F
3
2
90
0
388
50.770.000
F
4
2
90
0
388
15.830.000
TOTAL – FISCAL
66.600.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
66.600.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
1.681.469.612
Operações Especiais
28 846
0909 000K
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de que tratam as Leis nº 12.096/09 e 12.409/11
1.476.460.293
28 846
0909 000K 6500
Subvenção Econômica em Operações de Financiamento de que tratam as Leis nº 12.096/09 e 12.409/11 - Nacional (Crédito Extraordinário)
1.476.460.293
F
3
1
90
0
188
1.476.460.293
28 846
0909 00FS
Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011)
205.009.319
28 846
0909 00FS 6501
Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011) - Nacional (Crédito Extraordinário)
205.009.319
F
3
1
90
0
188
205.009.319
TOTAL – FISCAL
1.681.469.612
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.681.469.612
