Artigo 6º da Medida Provisória nº 614 de 14 de Maio de 2013

ANEXO I (Anexo I à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012) "ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL a) Carreira de Magistério Superior CARGO CLASSE DENOMINAÇÂO NÍVEL Professor de Magistério Superior E Titular Único D Associado 4 3 2 1 C Adjunto 4 3 2 1 B Assistente 2 1 A Adjunto-A – se Doutor Assistente-A – se Mestre Auxiliar – se Graduado ou Especialista 2 1 ........................................................................................................................................." (NR) ANEXO II (Anexo II à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012) "TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL a) Carreira de Magistério Superior SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARREIRA CLASSE NÍVEL NÍVEL CLASSE DENOM. CARREIRA Carreira de Magistério Superior do PUCRCE, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 Titular 1 1 E Titular Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal Associado 4 4 D Associado 3 3 2 2 1 1 Adjunto 4 4 C Adjunto 3 3 2 2 1 1 Assistente 4 2 B Assistente 3 2 1 1 Auxiliar 4 2 A Adjunto A - se Doutor Assistente A – se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 3 2 1 1 ........................................................................................................................................." (NR) ANEXO III (Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012) "VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL a) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2013 Tabela I - Carreira de Magistério Superior CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$ REGIME DE TRABALHO 20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E Titular 1 2.584,28 3.937,63 6.042,34 D Associado 4 2.516,23 3.802,56 5.834,89 3 2.483,09 3.737,02 5.733,71 2 2.450,89 3.673,36 5.635,45 1 2.447,10 3.666,51 5.625,24 C Adjunto 4 2.224,05 3.224,68 4.304,72 3 2.187,19 3.159,83 4.205,81 2 2.151,22 3.096,70 4.109,39 1 2.039,91 2.959,02 4.015,41 B Assistente 2 1.988,85 2.858,53 3.849,74 1 1.963,39 2.809,26 3.762,54 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 1.938,65 2.761,39 3.677,52 1 1.914,58 2.714,89 3.594,57 ........................................................................................................................................." (NR) b) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2014 Tabela I - Carreira de Magistério Superior CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$ REGIME DE TRABALHO 20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E Titular 1 2.801,70 4.146,71 6.363,17 D Associado 4 2.708,47 4.004,47 6.144,71 3 2.662,87 3.935,45 6.038,15 2 2.618,31 3.868,40 5.933,80 1 2.588,51 3.861,19 5.923,92 C Adjunto 4 2.357,53 3.392,96 4.704,71 3 2.326,77 3.343,15 4.629,98 2 2.296,57 3.269,38 4.556,75 1 2.193,83 3.118,50 4.484,99 B Assistente 2 2.093,40 3.010,32 4.176,95 1 2.069,79 2.938,37 4.111,05 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 1.999,75 2.834,24 3.865,83 1 1.966,67 2.764,45 3.804,29 ........................................................................................................................................." (NR) c) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2015 Tabela I - Carreira de Magistério Superior CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$ REGIME DE TRABALHO 20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E Titular 1 3.019,13 4.355,79 6.684,00 D Associado 4 2.900,70 4.206,37 6.454,52 3 2.842,65 4.133,87 6.342,60 2 2.785,73 4.063,45 6.232,15 1 2.729,93 4.055,87 6.222,60 C Adjunto 4 2.491,01 3.561,24 5.104,69 3 2.466,35 3.526,47 5.054,15 2 2.441,93 3.442,05 5.004,11 1 2.347,75 3.277,97 4.954,56 B Assistente 2 2.197,96 3.162,10 4.504,15 1 2.176,19 3.067,48 4.459,55 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 2.060,86 2.907,08 4.054,14 1 2.018,77 2.814,01 4.014,00 ........................................................................................................................................." (NR) ANEXO IV (Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012) "RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT a) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2013 Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$ APERFEIÇOA-MENTO ESPECIALIZA-ÇÃO MESTRADO DOUTORADO E Titular 1 198,50 441,18 921,92 1.533,03 D Associado 4 197,20 436,80 812,19 1.351,17 3 195,50 415,80 770,83 1.226,87 2 194,10 405,26 757,03 1.157,96 1 192,71 401,23 746,99 1.125,43 C Adjunto 4 187,05 229,85 546,97 1.000,49 3 175,12 219,38 529,49 972,47 2 167,52 207,67 513,27 948,13 1 82,29 197,48 497,32 917,13 B Assistente 2 74,43 183,76 472,55 837,82 1 73,58 173,22 457,74 823,54 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 72,59 161,35 443,28 802,60 1 69,82 152,35 428,07 785,93 Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$ APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZA-ÇÃO MESTRADO DOUTORADO E Titular 1 211,64 528,22 1.387,22 2.756,08 D Associado 4 186,80 525,40 1.220,66 2.515,50 3 184,50 523,10 1.199,45 2.436,53 2 182,85 520,50 1.195,44 2.385,67 1 181,78 518,19 1.192,68 2.364,04 C Adjunto 4 146,85 430,10 1.030,63 2.301,31 3 143,82 416,93 997,75 2.238,26 2 140,87 403,96 970,44 2.181,00 1 137,99 391,29 941,93 2.123,32 B Assistente 2 131,60 353,14 918,68 2.041,45 1 126,94 330,22 905,31 1.995,64 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 118,09 294,46 867,31 1.965,32 1 110,22 253,13 835,05 1.934,76 Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$ APERFEIÇOA-MENTO ESPECIALIZÇÃO MESTRADO DOUTORADO E Titular 1 575,20 994,60 3.293,40 7.747,80 D Associado 4 553,89 976,50 3.155,10 7.619,34 3 535,96 961,25 3.154,25 7.322,48 2 522,60 945,87 3.153,36 7.204,30 1 511,60 933,12 3.151,25 6.987,79 C Adjunto 4 332,51 679,30 2.501,25 4.994,99 3 322,76 641,40 2.403,19 4.860,74 2 314,89 602,82 2.332,03 4.730,14 1 307,26 568,27 2.261,88 4.603,12 B Assistente 2 292,85 533,95 2.008,63 4.486,67 1 285,84 519,87 1.945,10 4.473,70 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 279,05 507,80 1.916,09 4.465,66 1 272,46 496,08 1.871,98 4.455,20 ........................................................................................................................................." (NR) b) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2014 Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$ APERFEIÇOA-MENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO E Titular 1 198,50 441,18 921,92 1.533,03 D Associado 4 197,20 436,80 812,19 1.351,17 3 195,50 415,80 770,83 1.226,87 2 194,10 405,26 757,03 1.157,96 1 192,71 401,23 746,99 1.145,43 C Adjunto 4 187,05 229,85 566,97 1.030,49 3 175,12 219,38 529,49 1.002,47 2 167,52 207,67 513,27 968,13 1 82,29 197,48 497,32 917,13 B Assistente 2 74,43 183,76 487,55 877,82 1 73,58 173,22 457,74 823,54 A Adjunto-A - se DoutorAssistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduadoou Especialista 2 72,59 161,35 443,28 802,60 1 69,82 152,35 428,07 785,93 Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$ APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO E Titular 1 211,64 547,75 1.387,22 2.906,08 D Associado 4 205,85 546,95 1.220,66 2.595,50 3 204,15 545,85 1.199,45 2.536,53 2 202,85 544,25 1.195,44 2.520,67 1 201,78 543,19 1.192,68 2.510,25 C Adjunto 4 146,85 430,10 1.070,63 2.450,68 3 143,82 416,93 997,75 2.315,20 2 140,87 403,96 970,44 2.285,87 1 137,99 391,29 941,93 2.189,50 B Assistente 2 131,60 353,14 918,68 2.111,45 1 126,94 330,22 905,31 2.025,64 A Adjunto-A - se Doutor Assistente A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 118,09 294,46 867,31 1.965,32 1 110,22 253,13 835,05 1.934,76 Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$ APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO E Titular 1 838,46 1.427,12 3.293,40 9.592,90 D Associado 4 656,77 1.106,48 3.155,10 8.914,38 3 653,42 1.079,36 3.154,25 8.499,36 2 650,95 1.052,98 3.153,36 8.076,97 1 563,78 997,67 3.151,25 7.680,58 C Adjunto 4 462,05 803,71 2.501,25 5.668,86 3 438,29 771,14 2.403,19 5.430,55 2 413,36 749,12 2.332,03 5.203,58 1 401,09 716,91 2.261,88 5.051,87 B Assistente 2 377,95 711,25 2.035,40 4.651,67 1 375,93 659,70 2.020,25 4.628,98 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 373,14 635,66 2.016,09 4.614,91 1 351,49 608,22 1.931,98 4.540,35 ........................................................................................................................................." (NR) c) Efeitos Financeiros a partir de 1º de março de 2015 Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$ APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZA-ÇÃO MESTRADO DOUTORADO E Titular 1 211,34 571,89 1.177,46 2.022,81 D Associado 4 210,57 562,81 905,74 1.556,01 3 205,83 556,89 879,36 1.510,69 2 201,24 543,45 853,74 1.466,69 1 196,77 535,58 828,88 1.423,97 C Adjunto 4 187,44 230,05 637,60 1.095,36 3 175,17 220,50 595,89 1.023,70 2 168,13 208,10 556,90 1.007,89 1 97,05 197,75 540,68 997,13 B Assistente 2 92,42 193,50 514,94 989,55 1 92,06 173,70 512,88 971,36 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 91,33 164,39 508,81 968,99 1 86,16 155,08 480,01 964,82 Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$ APERFEIÇOA-MENTO ESPECIALIZA-ÇÃO MESTRADO DOUTORADO E Titular 1 265,75 614,97 1.476,87 3.503,82 D Associado 4 264,25 613,97 1.294,36 2.997,68 3 259,69 612,37 1.242,33 2.846,85 2 247,75 611,77 1.233,26 2.691,05 1 219,46 587,98 1.227,34 2.687,96 C Adjunto 4 208,67 521,68 1.222,23 2.682,95 3 204,58 511,46 1.198,27 2.630,34 2 200,57 501,43 1.174,77 2.578,77 1 196,64 491,60 1.151,74 2.528,20 B Assistente 2 192,78 431,96 1.129,15 2.478,63 1 190,87 427,18 1.117,97 2.454,09 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 178,39 395,97 1.044,84 2.330,79 1 168,29 370,72 985,69 2.329,40 Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$ APERFEIÇOA-MENTO ESPECIALIZA-ÇÃO MESTRADO DOUTORADO E Titular 1 937,46 1.495,39 3.628,48 10.373,74 D Associado 4 739,64 1.236,45 3.288,57 9.009,93 3 706,88 1.197,47 3.154,25 8.512,98 2 683,30 1.160,08 3.153,36 8.085,35 1 565,95 1.032,22 3.151,25 7.692,01 C Adjunto 4 466,36 812,88 2.501,25 5.847,50 3 439,97 781,02 2.403,19 5.516,51 2 415,06 772,66 2.332,03 5.204,25 1 402,97 717,60 2.261,88 5.052,67 B Assistente 2 380,16 715,66 2.035,40 4.816,67 1 377,15 666,66 2.020,25 4.784,25 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se MestreAuxiliar - se Graduado ou Especialista 2 374,15 660,44 2.016,09 4.764,16 1 352,98 616,83 1.931,98 4.625,50 ........................................................................................................................................." (NR)