Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00 (quinhentos e setenta e três milhões, trezentos e trinta mil e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2012
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2012
Agricultura Familiar
215.330.080
Operações Especiais
21 244
2012 0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
215.330.080
21 244
2012 0359 0103
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) - Nacional (Crédito Extraordinário)
215.330.080
F
3
1
90
0
300
215.330.080
TOTAL – FISCAL
215.330.080
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
215.330.080
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2040
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
358.000.000
Atividades
06 182
2040 22BO
Ações de Defesa Civil
200.000.000
06 182
2040 22BO 0107
Ações de Defesa Civil - Nacional ( Crédito Extraordinário )
200.000.000
F
3
2
90
0
300
200.000.000
Operações Especiais
08 244
2040 0A01
Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 2004)
158.000.000
08 244
2040 0A01 0105
Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 2004) - Nacional (Crédito Extraordinário)
158.000.000
3
2
90
0
300
158.000.000
TOTAL – FISCAL
200.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
158.000.000
TOTAL - GERAL
358.000.000
