Medida Provisória nº 572 de 5 de Junho de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 5 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00 (trezentos e oitenta e um milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012

Anexo

Texto

~~ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa~~ ~~UNIDADE: 52121 - Comando do Exército~~ ~~ANEXO~~ ~~Crédito Extraordinário~~ ~~PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )~~ ~~Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00~~ ~~FUNCIONAL~~ ~~PROGRAMÁTICA~~ ~~PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO~~ ~~ESF~~ ~~GND~~ RP ~~MOD~~ IU ~~FTE~~ ~~VALOR~~ ~~2058~~ ~~Política Nacional de Defesa~~ ~~381.252.988~~ ~~Projetos~~ ~~05 153~~ ~~2058 14N1~~ ~~Apoio a Comunidades Afetadas por Desastres ou Calamidades~~ ~~381.252.988~~ ~~05 153~~ ~~2058 14N1 0101~~ ~~Apoio a Comunidades Afetadas por Desastres ou Calamidades - Nacional (Crédito Extraordinário)~~ ~~381.252.988~~ F 3 2 90 0 ~~300~~ ~~71.870.988~~ F 4 2 90 0 ~~300~~ ~~309.382.000~~ ~~TOTAL – FISCAL~~ ~~381.252.988~~ ~~TOTAL – SEGURIDADE~~ 0 ~~TOTAL - GERAL~~ ~~381.252.988~~