Artigo 15 da Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012
Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 15
A Lei nº 11.890, de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 132-A A partir de 1º de julho de 2012, para fins de incorporação da GDAIPEA aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDAIPEA será correspondente a cinquenta pontos, considerados o nível, classe e padrão do servidor; II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: a) quando percebidas por período igual ou superior a sessenta meses e aos servidores que deram origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses; e b) quando percebidas por período inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a alínea "a" deste inciso aplicar-se-ão os pontos constantes do inciso I do caput ; e III - para as aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004." (NR)
Anexo
Texto
a) Cargos de nível superior Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES DA GEINMET ESPECIAL III 1.330,00 II 1.299,00 I 1.269,00 C VI 1.209,00 V 1.181,00 IV 1.154,00 III 1.128,00 II 1.102,00 I 1.077,00 B VI 1.026,00 V 1.002,00 IV 979,00 III 957,00 II 935,00 I 914,00 A V 870,00 IV 850,00 III 830,00 II 811,00 I 792,00 b) Cargos de nível intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES DA GEINMET ESPECIAL III 783,00 II 728,00 I 677,00 C VI 599,00 V 557,00 IV 518,00 III 482,00 II 448,00 I 417,00 B VI 369,00 V 343,00 IV 319,00 III 297,00 II 276,00 I 257,00 A V 227,00 IV 211,00 III 196,00 II 182,00 I 169,00 c) Cargos de nível auxiliar Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES DA GEINMET ESPECIAL III 283,17 II 274,92 I 266,91 a) Cargos de nível superior Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES DA GECEPLAC ESPECIAL III 1.330,00 II 1.299,00 I 1.269,00 C VI 1.209,00 V 1.181,00 IV 1.154,00 III 1.128,00 II 1.102,00 I 1.077,00 B VI 1.026,00 V 1.002,00 IV 979,00 III 957,00 II 935,00 I 914,00 A V 870,00 IV 850,00 III 830,00 II 811,00 I 792,00 b) Cargos de nível intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES DA GECEPLAC ESPECIAL III 783,00 II 728,00 I 677,00 C VI 599,00 V 557,00 IV 518,00 III 482,00 II 448,00 I 417,00 B VI 369,00 V 343,00 IV 319,00 III 297,00 II 276,00 I 257,00 A V 227,00 IV 211,00 III 196,00 II 182,00 I 169,00 c) Cargos de nível auxiliar Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES DA GECEPLAC ESPECIAL III 283,17 II 274,92 I 266,91 (Anexo VI à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008) c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio: Em R$ VALOR DO PONTO DA GDACABIN " (NR) CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de abril de 2008 1º de outubro de 2008 1º de julho de 2010 1º de abril de 2011 ESPECIAL III 3,65 5,48 5,85 6,15 II 3,62 5,43 5,80 6,09 I 3,59 5,38 5,65 5,93 (Anexo VIII-A à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006) a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Pesquisador TITULAR III 3.836,51 4.411,76 6.114,87 II 3.688,95 4.247,94 5.895,05 I 3.547,07 4.090,76 5.683,81 ASSOCIADO III 3.346,29 3.868,24 5.384,03 II 3.217,59 3.724,92 5.191,05 I 3.093,83 3.586,32 5.004,41 ADJUNTO III 2.918,71 3.391,47 4.741,30 II 2.806,45 3.266,17 4.572,02 I 2.698,52 3.144,98 4.408,33 ASSISTENTE DE PESQUISA III 2.545,77 2.974,13 4.176,86 II 2.447,86 2.864,86 4.028,77 I 2.353,71 2.758,63 3.884,92 b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Tecnologista Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 3.836,51 4.411,76 6.114,87 II 3.688,95 4.247,94 5.895,05 I 3.547,07 4.090,76 5.683,81 PLENO III III 3.346,29 3.868,24 5.384,03 II 3.217,59 3.724,92 5.191,05 I 3.093,83 3.586,32 5.004,41 PLENO II III 2.918,71 3.391,47 4.741,30 II 2.806,45 3.266,17 4.572,02 I 2.698,52 3.144,98 4.408,33 PLENO I III 2.545,77 2.974,13 4.176,86 II 2.447,86 2.864,86 4.028,77 I 2.353,71 2.758,63 3.884,92 JÚNIOR III 2.220,48 2.608,44 3.681,08 II 2.135,07 2.512,25 3.550,43 I 2.052,95 2.419,07 3.423,68 c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Técnico Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III ASSISTENTE III III 1.922,33 2.210,57 3.064,37 II 1.852,77 2.133,52 2.961,09 I 1.785,60 2.059,29 2.861,56 TÉCNICO II ASSISTENTE II VI 1.720,61 1.988,99 2.768,78 V 1.657,84 1.919,25 2.675,10 IV 1.597,11 1.851,34 2.583,74 III 1.538,37 1.787,54 2.499,35 II 1.481,45 1.724,12 2.413,84 I 1.426,37 1.662,36 2.330,42 TÉCNICO I ASSISTENTE I VI 1.373,12 1.604,17 2.253,30 V 1.321,46 1.546,58 2.175,34 IV 1.271,50 1.490,25 2.098,96 III 1.222,98 1.436,66 2.027,64 II 1.176,03 1.383,79 1.955,82 I 1.130,38 1.331,97 1.885,33 d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e Tecnologia. Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Auxiliar Técnico Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO II AUXILIAR II VI 837,35 942,00 1.193,55 V 816,13 918,13 1.165,08 IV 795,45 894,86 1.137,21 III 775,29 872,18 1.109,93 II 755,64 850,08 1.083,43 I 736,49 828,54 1.057,49 AUXILIAR TÉCNICO I AUXILIAR I VI 704,78 792,86 1.013,81 V 686,92 772,77 989,52 IV 669,51 753,19 965,94 III 652,54 734,10 942,85 II 636,00 715,50 920,45 I 619,88 697,37 898,52 "(NR) (Anexo VIII-B à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006) a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Pesquisador TITULAR III 24,17 27,79 22,23 II 23,55 27,12 21,70 I 22,94 26,46 21,17 ASSOCIADO III 22,06 25,49 20,39 II 21,49 24,87 19,90 I 20,94 24,27 19,42 ADJUNTO III 20,13 23,39 18,71 II 19,61 22,82 18,26 I 19,10 22,27 17,82 ASSISTENTE DE PESQUISA III 18,37 21,46 17,17 II 17,90 20,94 16,75 I 17,44 20,44 16,35 b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Tecnologista Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 24,17 27,79 22,23 II 23,55 27,12 21,70 I 22,94 26,46 21,17 PLENO III III 22,06 25,49 20,39 II 21,49 24,87 19,90 I 20,94 24,27 19,42 PLENO II III 20,13 23,39 18,71 II 19,61 22,82 18,26 I 19,10 22,27 17,82 PLENO I III 18,37 21,46 17,17 II 17,90 20,94 16,75 I 17,44 20,44 16,35 JÚNIOR III 16,77 19,71 15,77 II 16,34 19,23 15,38 I 15,92 18,77 15,02 c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Técnico Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III ASSISTENTE III III 12,11 13,93 11,14 II 11,83 13,62 10,90 I 11,55 13,32 10,66 TÉCNICO II ASSISTENTE II VI 11,34 13,11 10,49 V 11,07 12,82 10,26 IV 10,81 12,53 10,02 III 10,61 12,33 9,86 II 10,35 12,05 9,64 I 10,10 11,77 9,42 TÉCNICO I ASSISTENTE I VI 9,91 11,58 9,26 V 9,66 11,31 9,05 IV 9,42 11,04 8,83 III 9,24 10,85 8,68 II 9,00 10,59 8,47 I 8,77 10,33 8,26 d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Auxiliar Técnico Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO I AUXILIAR II VI 10,96 12,56 10,05 V 10,76 12,33 9,86 IV 10,56 12,10 9,68 III 10,36 11,87 9,50 II 10,17 11,65 9,32 I 9,98 11,43 9,14 AUXILIAR TÉCNICO I AUXILIAR I VI 9,63 11,03 8,82 V 9,45 10,82 8,66 IV 9,27 10,62 8,50 III 9,10 10,42 8,34 II 8,93 10,23 8,18 I 8,76 10,04 8,03 "(NR) (Anexo CXX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) a) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública TITULAR III 4.834,00 5.558,82 6.114,82 II 4.648,08 5.352,40 5.894,40 I 4.469,31 5.154,36 5.683,36 ASSOCIADO III 4.216,33 4.873,98 5.383,98 II 4.054,16 4.693,40 5.190,40 I 3.898,23 4.518,76 5.003,76 ADJUNTO III 3.677,58 4.273,25 4.741,25 II 3.536,13 4.115,37 4.571,37 I 3.400,13 3.962,68 4.407,68 ASSISTENTE DE PESQUISA III 3.207,67 3.747,41 4.176,41 II 3.084,30 3.609,72 4.028,72 I 2.965,67 3.475,87 3.884,87 b) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública SÊNIOR III 4.834,00 5.558,82 6.114,82 II 4.648,08 5.352,40 5.894,40 I 4.469,31 5.154,36 5.683,36 PLENO 3 III 4.216,33 4.873,98 5.383,98 II 4.054,16 4.693,40 5.190,40 I 3.898,23 4.518,76 5.003,76 PLENO 2 III 3.677,58 4.273,25 4.741,25 II 3.536,13 4.115,37 4.571,37 I 3.400,13 3.962,68 4.407,68 PLENO 1 III 3.207,67 3.747,41 4.176,41 II 3.084,30 3.609,72 4.028,72 I 2.965,67 3.475,87 3.884,87 JÚNIOR III 2.797,80 3.286,63 3.680,63 II 2.690,19 3.165,43 3.550,43 I 2.586,72 3.048,03 3.423,03 c) Vencimento básico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública ÚNICA ÚNICO 4.834,00 5.558,82 6.114,82 d) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública. Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3 III 2.422,14 2.785,32 3.064,32 II 2.334,49 2.688,24 2.960,24 I 2.249,85 2.594,71 2.860,71 TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2 VI 2.167,97 2.506,13 2.768,13 V 2.088,88 2.418,25 2.674,25 IV 2.012,36 2.332,69 2.583,69 III 1.938,34 2.252,30 2.499,30 II 1.866,63 2.172,39 2.413,39 I 1.797,22 2.094,57 2.329,57 TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1 VI 1.730,13 2.021,25 2.253,25 V 1.665,04 1.948,69 2.174,69 IV 1.602,09 1.877,71 2.098,71 III 1.540,96 1.810,19 2.027,19 II 1.481,80 1.743,57 1.955,57 I 1.424,28 1.678,28 1.885,28 e) Vencimento básico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Auxiliar da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública AUXILIAR 2 VI 837,35 942,00 1.193,00 V 816,13 918,13 1.165,13 IV 795,45 894,86 1.136,86 III 775,29 872,18 1.109,18 II 755,64 850,08 1.083,08 I 736,49 828,54 1.057,54 AUXILIAR 1 VI 704,78 792,86 1.013,86 V 686,92 772,77 988,77 IV 669,51 753,19 965,19 III 652,54 734,10 942,10 II 636,00 715,50 920,50 I 619,88 697,37 898,37 "(NR) (Anexo CXXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) a) Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 4.834,00 5.558,82 6.114,82 II 4.648,08 5.352,40 5.894,40 I 4.469,31 5.154,36 5.683,36 C VI 4.216,33 4.873,98 5.383,98 V 4.054,16 4.693,40 5.190,40 IV 3.898,23 4.518,76 5.003,76 III 3.677,58 4.273,25 4.741,25 II 3.536,13 4.115,37 4.571,37 I 3.400,13 3.962,68 4.407,68 B VI 3.207,67 3.747,41 4.176,41 V 3.084,30 3.609,72 4.028,72 IV 2.965,67 3.475,87 3.884,87 III 2.797,80 3.286,63 3.680,63 II 2.690,19 3.165,43 3.550,43 I 2.586,72 3.048,03 3.423,03 A V 2.511,38 2.959,85 3.324,85 IV 2.438,23 2.873,99 3.228,99 III 2.367,21 2.791,73 3.135,73 II 2.298,26 2.709,61 3.044,61 I 2.231,32 2.630,97 2.956,97 b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 2.422,14 2.785,32 3.064,32 II 2.334,49 2.688,24 2.960,24 I 2.249,85 2.594,71 2.860,71 C VI 2.167,97 2.506,13 2.768,13 V 2.088,88 2.418,25 2.674,25 IV 2.012,36 2.332,69 2.583,69 III 1.938,34 2.252,30 2.499,30 II 1.866,63 2.172,39 2.413,39 I 1.797,22 2.094,57 2.329,57 B VI 1.730,13 2.021,25 2.253,25 V 1.665,04 1.948,69 2.174,69 IV 1.602,09 1.877,71 2.098,71 III 1.540,96 1.810,19 2.027,19 II 1.481,80 1.743,57 1.955,57 I 1.424,28 1.678,28 1.885,28 A V 1.382,79 1.629,72 1.830,72 IV 1.342,51 1.582,44 1.777,44 III 1.303,41 1.537,15 1.727,15 II 1.265,44 1.491,94 1.675,94 I 1.228,59 1.442,18 1.620,18 c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 837,35 942,00 1.193,00 II 816,13 918,13 1.165,13 I 795,45 894,86 1.136,86 "(NR) (Anexo CXXIV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública TITULAR III 24,17 27,79 22,23 II 23,55 27,12 21,70 I 22,94 26,46 21,17 ASSOCIADO III 22,06 25,49 20,39 II 21,49 24,87 19,90 I 20,94 24,27 19,42 ADJUNTO III 20,13 23,39 18,71 II 19,61 22,82 18,26 I 19,10 22,27 17,82 ASSISTENTE DE PESQUISA III 18,37 21,46 17,17 II 17,90 20,94 16,75 I 17,44 20,44 16,35 b) Tabela II: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública SÊNIOR III 24,17 27,79 22,23 II 23,55 27,12 21,70 I 22,94 26,46 21,17 PLENO 3 III 22,06 25,49 20,39 II 21,49 24,87 19,90 I 20,94 24,27 19,42 PLENO 2 III 20,13 23,39 18,71 II 19,61 22,82 18,26 I 19,10 22,27 17,82 PLENO 1 III 18,37 21,46 17,17 II 17,90 20,94 16,75 I 17,44 20,44 16,35 JÚNIOR III 16,77 19,71 15,77 II 16,34 19,23 15,38 I 15,92 18,77 15,02 c) Tabela III: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública ÚNICA ÚNICO 24,17 27,79 22,23 d) Tabela IV: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 24,17 27,79 22,23 II 23,55 27,12 21,70 I 22,94 26,46 21,17 C VI 22,06 25,49 20,39 V 21,49 24,87 19,90 IV 20,94 24,27 19,42 III 20,13 23,39 18,71 II 19,61 22,82 18,26 I 19,10 22,27 17,82 B VI 18,37 21,46 17,17 V 17,90 20,94 16,75 IV 17,44 20,44 16,35 III 16,77 19,71 15,77 II 16,34 19,23 15,38 I 15,92 18,77 15,02 A V 15,47 18,24 14,59 IV 15,03 17,73 14,18 III 14,61 17,22 13,78 II 14,20 16,74 13,39 I 13,80 16,28 13,02 e) Tabela V: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública. Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3 III 12,11 13,93 11,14 II 11,83 13,62 10,90 I 11,55 13,32 10,66 TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2 VI 11,34 13,11 10,49 V 11,07 12,82 10,26 IV 10,81 12,53 10,02 III 10,61 12,33 9,86 II 10,35 12,05 9,64 I 10,10 11,77 9,42 TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1 VI 9,91 11,58 9,26 V 9,66 11,31 9,05 IV 9,42 11,04 8,83 III 9,24 10,85 8,68 II 9,00 10,59 8,47 I 8,77 10,33 8,26 f) Tabela VI: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 12,11 13,93 11,14 II 11,83 13,62 10,90 I 11,55 13,32 10,66 C VI 11,34 13,11 10,49 V 11,07 12,82 10,26 IV 10,81 12,53 10,02 III 10,61 12,33 9,86 II 10,35 12,05 9,64 I 10,10 11,77 9,42 B VI 9,91 11,58 9,26 V 9,66 11,31 9,05 IV 9,42 11,04 8,83 III 9,24 10,85 8,68 II 9,00 10,59 8,47 I 8,77 10,33 8,26 A V 8,52 10,04 8,03 IV 8,28 9,76 7,81 III 8,04 9,48 7,58 II 7,82 9,22 7,38 I 7,60 8,92 7,14 g) Tabela VII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 AUXILIAR 2 VI 10,96 12,56 10,05 V 10,76 12,33 9,86 IV 10,56 12,10 9,68 III 10,36 11,87 9,50 II 10,17 11,65 9,32 I 9,98 11,43 9,14 AUXILIAR 1 VI 9,63 11,03 8,82 V 9,45 10,82 8,66 IV 9,27 10,62 8,50 III 9,10 10,42 8,34 II 8,93 10,23 8,18 I 8,76 10,04 8,03 h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 10,96 12,56 10,05 II 10,76 12,33 9,86 I 10,56 12,10 9,68 " (NR) (Anexo IX-A à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006) a) Tabela I: Vencimento Básico do cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 TITULAR III 4.834,00 5.558,82 6.610,82 II 4.648,08 5.352,40 6.379,15 I 4.469,31 5.154,36 6.156,11 ASSOCIADO III 4.216,33 4.873,98 5.838,98 II 4.054,16 4.693,40 5.634,90 I 3.898,23 4.518,76 5.437,51 ADJUNTO III 3.677,58 4.273,25 5.158,75 II 3.536,13 4.115,37 4.979,37 I 3.400,13 3.962,68 4.805,93 ASSISTENTE DE PESQUISA III 3.207,67 3.747,41 4.559,91 II 3.084,30 3.609,72 4.402,47 I 2.965,67 3.475,87 4.249,62 b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 SÊNIOR III 4.834,00 5.558,82 6.610,82 II 4.648,08 5.352,40 6.379,15 I 4.469,31 5.154,36 6.156,11 PLENO III III 4.216,33 4.873,98 5.838,98 II 4.054,16 4.693,40 5.634,90 I 3.898,23 4.518,76 5.437,51 PLENO II III 3.677,58 4.273,25 5.158,75 II 3.536,13 4.115,37 4.979,37 I 3.400,13 3.962,68 4.805,93 PLENO I III 3.207,67 3.747,41 4.559,91 II 3.084,30 3.609,72 4.402,47 I 2.965,67 3.475,87 4.249,62 JÚNIOR III 2.797,80 3.286,63 4.032,63 II 2.690,19 3.165,43 3.893,18 I 2.586,72 3.048,03 3.758,28 c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 TÉCNICO III ASSISTENTE III III 2.422,14 2.785,32 2.994,27 II 2.334,49 2.688,24 2.892,54 I 2.249,85 2.594,71 2.794,51 TÉCNICO II ASSISTENTE II VI 2.167,97 2.506,13 2.702,78 V 2.088,88 2.418,25 2.610,55 IV 2.012,36 2.332,69 2.520,64 III 1.938,34 2.252,30 2.437,25 II 1.866,63 2.172,39 2.353,14 I 1.797,22 2.094,57 2.271,12 TÉCNICO I ASSISTENTE I VI 1.730,13 2.021,25 2.194,95 V 1.665,04 1.948,69 2.118,34 IV 1.602,09 1.877,71 2.043,31 III 1.540,96 1.810,19 1.972,94 II 1.481,80 1.743,57 1.902,42 I 1.424,28 1.678,28 1.833,23 d) Tabela IV: Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 4.834,00 5.558,82 6.610,82 II 4.648,08 5.352,40 6.379,15 I 4.469,31 5.154,36 6.156,11 C VI 4.216,33 4.873,98 5.838,98 V 4.054,16 4.693,40 5.634,90 IV 3.898,23 4.518,76 5.437,51 III 3.677,58 4.273,25 5.158,75 II 3.536,13 4.115,37 4.979,37 I 3.400,13 3.962,68 4.805,93 B VI 3.207,67 3.747,41 4.559,91 V 3.084,30 3.609,72 4.402,47 IV 2.965,67 3.475,87 4.249,62 III 2.797,80 3.286,63 4.032,63 II 2.690,19 3.165,43 3.893,18 I 2.586,72 3.048,03 3.758,28 A V 2.511,38 2.959,85 3.650,10 IV 2.438,23 2.873,99 3.544,99 III 2.367,21 2.791,73 3.443,48 II 2.298,26 2.709,61 3.343,11 I 2.231,32 2.630,97 3.246,97 e) Tabela V: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 2.422,14 2.785,32 2.994,27 II 2.334,49 2.688,24 2.892,54 I 2.249,85 2.594,71 2.794,51 C VI 2.167,97 2.506,13 2.702,78 V 2.088,88 2.418,25 2.610,55 IV 2.012,36 2.332,69 2.520,64 III 1.938,34 2.252,30 2.437,25 II 1.866,63 2.172,39 2.353,14 I 1.797,22 2.094,57 2.271,12 B VI 1.730,13 2.021,25 2.194,95 V 1.665,04 1.948,69 2.118,34 IV 1.602,09 1.877,71 2.043,31 III 1.540,96 1.810,19 1.972,94 II 1.481,80 1.743,57 1.902,42 I 1.424,28 1.678,28 1.833,23 A V 1.382,79 1.629,72 1.780,32 IV 1.342,51 1.582,44 1.728,84 III 1.303,41 1.537,15 1.679,35 II 1.265,44 1.491,94 1.630,24 I 1.228,59 1.442,18 1.575,98 f) Tabela VI: Vencimento básico do cargo de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 SENIOR ÚNICO 4.834,00 5.558,82 6.610,82 " (NR) (Anexo IX-B à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006) a) Tabela I: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 TITULAR III 33,97 42,08 31,56 II 33,10 41,07 30,80 I 32,24 40,07 30,05 ASSOCIADO III 31,00 38,60 28,95 II 30,20 37,66 28,25 I 29,43 36,75 27,56 ADJUNTO III 28,29 35,42 26,57 II 27,56 34,56 25,92 I 26,84 33,73 25,30 ASSISTENTE DE PESQUISA III 25,81 32,50 24,38 II 25,15 31,71 23,78 I 24,50 30,95 23,21 b) Tabela II: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 SÊNIOR III 33,97 42,08 31,56 II 33,10 41,07 30,80 I 32,24 40,07 30,05 PLENO 3 III 31,00 38,60 28,95 II 30,20 37,66 28,25 I 29,43 36,75 27,56 PLENO 2 III 28,29 35,42 26,57 II 27,56 34,56 25,92 I 26,84 33,73 25,30 PLENO 1 III 25,81 32,50 24,38 II 25,15 31,71 23,78 I 24,50 30,95 23,21 JÚNIOR III 23,56 29,84 22,38 II 22,96 29,11 21,83 I 22,37 28,41 21,31 c) Tabela III: (vetado) d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de nível superior de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 33,97 42,08 31,56 II 33,10 41,07 30,80 I 32,24 40,07 30,05 C VI 31,00 38,60 28,95 V 30,20 37,66 28,25 IV 29,43 36,75 27,56 III 28,29 35,42 26,57 II 27,56 34,56 25,92 I 26,84 33,73 25,30 B VI 25,81 32,50 24,38 V 25,15 31,71 23,78 IV 24,50 30,95 23,21 III 23,56 29,84 22,38 II 22,96 29,11 21,83 I 22,37 28,41 21,31 A V 21,74 27,61 20,71 IV 21,12 26,84 20,13 III 20,53 26,07 19,55 II 19,95 25,34 19,01 I 19,39 24,64 18,48 e) Tabela V: (vetado) f) Tabela VI: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 SENIOR ÚNICO 33,97 42,08 31,56 g) Tabela VII: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3 III 12,11 13,93 11,84 II 11,83 13,62 11,58 I 11,55 13,32 11,32 TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2 VI 11,34 13,11 11,14 V 11,07 12,82 10,90 IV 10,81 12,53 10,65 III 10,61 12,33 10,48 II 10,35 12,05 10,24 I 10,10 11,77 10,00 TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1 VI 9,91 11,58 9,84 V 9,66 11,31 9,61 IV 9,42 11,04 9,38 III 9,24 10,85 9,22 II 9,00 10,59 9,00 I 8,77 10,33 8,78 Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 12,11 13,93 11,84 II 11,83 13,62 11,58 I 11,55 13,32 11,32 C VI 11,34 13,11 11,14 V 11,07 12,82 10,90 IV 10,81 12,53 10,65 III 10,61 12,33 10,48 II 10,35 12,05 10,24 I 10,10 11,77 10,00 B VI 9,91 11,58 9,84 V 9,66 11,31 9,61 IV 9,42 11,04 9,38 III 9,24 10,85 9,22 II 9,00 10,59 9,00 I 8,77 10,33 8,78 A V 8,52 10,04 8,53 IV 8,28 9,76 8,30 III 8,04 9,48 8,06 II 7,82 9,22 7,84 I 7,60 8,92 7,58 " (NR) (Anexo IX-D à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006) a) Cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ I II III TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3 III 752,00 1.462,00 2.925,00 II 725,00 1.412,00 2.822,00 I 700,00 1.362,00 2.725,00 TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2 VI 677,00 1.316,00 2.632,00 V 652,00 1.270,00 2.539,00 IV 629,00 1.225,00 2.449,00 III 608,00 1.182,00 2.365,00 II 587,00 1.141,00 2.281,00 I 565,00 1.100,00 2.199,00 TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1 VI 546,00 1.061,00 2.122,00 V 527,00 1.023,00 2.046,00 IV 506,00 986,00 1.971,00 III 489,00 950,00 1.901,00 II 471,00 916,00 1.831,00 I 452,00 881,00 1.762,00 Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ I II III IV V TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3 III 752,00 827,00 902,00 1.462,00 2.925,00 II 725,00 798,00 870,00 1.412,00 2.822,00 I 700,00 770,00 840,00 1.362,00 2.725,00 TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2 VI 677,00 745,00 812,00 1.316,00 2.632,00 V 652,00 717,00 782,00 1.270,00 2.539,00 IV 629,00 692,00 755,00 1.225,00 2.449,00 III 608,00 669,00 730,00 1.182,00 2.365,00 II 587,00 646,00 704,00 1.141,00 2.281,00 I 565,00 622,00 678,00 1.100,00 2.199,00 TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1 VI 546,00 601,00 655,00 1.061,00 2.122,00 V 527,00 580,00 632,00 1.023,00 2.046,00 IV 506,00 557,00 607,00 986,00 1.971,00 III 489,00 538,00 587,00 950,00 1.901,00 II 471,00 518,00 565,00 916,00 1.831,00 I 452,00 497,00 542,00 881,00 1.762,00 b) Cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ I II III ESPECIAL III 752,00 1.462,00 2.925,00 II 725,00 1.412,00 2.822,00 I 700,00 1.362,00 2.725,00 C VI 677,00 1.316,00 2.632,00 V 652,00 1.270,00 2.539,00 IV 629,00 1.225,00 2.449,00 III 608,00 1.182,00 2.365,00 II 587,00 1.141,00 2.281,00 I 565,00 1.100,00 2.199,00 B VI 546,00 1.061,00 2.122,00 V 527,00 1.023,00 2.046,00 IV 506,00 986,00 1.971,00 III 489,00 950,00 1.901,00 II 471,00 916,00 1.831,00 I 452,00 881,00 1.762,00 A V 441,00 856,00 1.711,00 IV 428,00 831,00 1.661,00 III 415,00 807,00 1.615,00 II 403,00 783,00 1.567,00 I 390,00 757,00 1.514,00 Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ I II III IV V ESPECIAL III 752,00 827,00 902,00 1.462,00 2.925,00 II 725,00 798,00 870,00 1.412,00 2.822,00 I 700,00 770,00 840,00 1.362,00 2.725,00 C VI 677,00 745,00 812,00 1.316,00 2.632,00 V 652,00 717,00 782,00 1.270,00 2.539,00 IV 629,00 692,00 755,00 1.225,00 2.449,00 III 608,00 669,00 730,00 1.182,00 2.365,00 II 587,00 646,00 704,00 1.141,00 2.281,00 I 565,00 622,00 678,00 1.100,00 2.199,00 B VI 546,00 601,00 655,00 1.061,00 2.122,00 V 527,00 580,00 632,00 1.023,00 2.046,00 IV 506,00 557,00 607,00 986,00 1.971,00 III 489,00 538,00 587,00 950,00 1.901,00 II 471,00 518,00 565,00 916,00 1.831,00 I 452,00 497,00 542,00 881,00 1.762,00 A V 441,00 485,00 529,00 856,00 1.711,00 IV 428,00 471,00 513,00 831,00 1.661,00 III 415,00 457,00 497,00 807,00 1.615,00 II 403,00 444,00 483,00 783,00 1.567,00 I 390,00 430,00 467,00 757,00 1.514,00 " (NR) (Anexo XI à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006) a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, efeitos financeiros a partir de 1º de julho/2008 Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2012 Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior Especialista Sênior I 5.441,35 7.501,35 b) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade, vigência a partir de julho/2008. Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2012 Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade A III 5.445,78 6.600,58 II 5.202,47 6.335,47 I 5.027,19 6.138,39 B VI 4.693,80 5.737,40 V 4.496,89 5.520,69 IV 4.306,76 5.311,36 III 4.064,09 5.050,09 II 3.890,98 4.858,38 I 3.723,90 4.673,10 C VI 3.461,06 4.352,46 V 3.310,01 4.184,61 IV 3.163,99 4.021,99 III 2.979,83 3.821,83 II 2.847,09 3.673,09 I 2.725,14 3.535,34 c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2012 Técnico em Metrologia e Qualidade Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade A III 2.785,32 3.064,32 II 2.688,24 2.961,04 I 2.594,71 2.861,51 B VI 2.506,13 2.768,73 V 2.418,25 2.675,05 IV 2.332,69 2.583,69 III 2.252,30 2.499,30 II 2.172,39 2.413,79 I 2.094,57 2.330,37 C VI 2.021,25 2.253,25 V 1.948,69 2.175,29 IV 1.877,71 2.098,91 III 1.810,19 2.027,59 II 1.743,57 1.955,77 I 1.678,28 1.885,28 d) Vencimento básico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade, efeitos financeiros a partir de 1º julho/2008: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2012 Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade A VI 1.145,22 1.306,02 V 1.094,12 1.250,12 IV 1.044,93 1.196,33 III 997,59 1.144,59 II 952,06 1.094,86 I 908,87 1.047,47 B VI 829,19 961,39 V 790,94 919,34 IV 754,27 879,27 III 718,63 840,03 II 684,52 802,52 I 651,89 766,49 " (NR) (Anexo XI-A à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006) a) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GQDI A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior Especialista Sênior I 59,79 82,40 61,80 b) ................................................................................................. ..................................................................................................... Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GQDI Sem titulação Aperfeiçoamento/ Especialização Mestrado Doutorado Pesquisador- Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade A III 46,18 47,23 47,28 58,81 II 45,30 46,16 46,26 57,13 I 44,43 45,11 45,26 55,50 B VI 41,73 43,31 43,52 52,74 V 40,94 42,33 42,54 51,24 IV 40,17 41,37 41,61 49,78 III 39,42 40,44 40,53 48,37 II 38,68 39,53 39,66 47,00 I 37,95 38,63 38,81 45,66 C VI 35,64 37,08 37,29 43,39 V 34,97 36,25 36,48 42,16 IV 34,30 35,42 35,50 40,95 III 33,66 34,63 34,75 39,79 II 33,02 33,85 34,01 38,66 I 32,39 33,08 33,28 37,55 c) ................................................................................................. Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GQDI SEM GQ COM GQ Técnico em Metrologia e Qualidade Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade A III 11,14 15,87 II 10,90 15,54 I 10,66 15,21 B VI 10,49 14,50 V 10,26 14,19 IV 10,02 13,88 III 9,86 13,57 II 9,64 13,28 I 9,42 13,00 C VI 9,26 12,38 V 9,05 12,12 IV 8,83 11,86 III 8,68 11,60 II 8,47 11,35 I 8,26 11,11 d) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade: Em R$ CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GQDI A PARTIR DE " (NR) 1º JUL 2008 1º JUL 2012 Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade A VI 8,02 6,42 V 7,78 6,22 IV 7,55 6,04 III 7,33 5,86 II 7,12 5,70 I 6,91 5,53 B VI 6,59 5,27 V 6,40 5,12 IV 6,23 4,98 III 6,05 4,84 II 5,88 4,70 I 5,71 4,57 (Anexo CXL à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar Em R$ CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE "(NR) 1º DE JULHO DE 2008 1º DE JULHO DE 2012 Cargos de nível auxiliar do PECFAZ Especial III 636,78 1.159,56 II 625,52 1.158,46 I 614,46 1.157,36 (Anexo IV à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009) b) Tabela II: correlação dos cargos de provimento efetivo da SPC, de nível auxiliar, ocupados em 31 de março de 2008, com os demais cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos da Previc SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA " (NR) CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Cargos de provimento efetivo, de nível auxiliar, do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e dos Planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de Carreiras estruturadas, Planos de Carreiras ou Planos Especiais de Cargos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, que estavam em exercício na Secretaria da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social em 31de março de 2008 ESPECIAL III III ESPECIAL Cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC -PCCPREVIC a que se refere o inciso IV do caput do art. 18 desta Lei. II II I I C VI V IV III II I B VI V IV III II I A V IV III (Anexo XII-A da A Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA PADRÃO CLASSE CLASSE PADRÃO ESPECIAL IV III III II ESPECIAL II I I C IV VI C III V II IV I III II I B IV VI B III V II IV I III II I A V V A IV IV III III II II I I "(NR) Anexo III à Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 ESPECIAL III 2.187,59 2.292,59 2.349,93 II 2.134,65 2.237,11 2.280,38 I 2.082,99 2.182,97 2.212,89 C VI 2.032,58 2.130,14 2.154,71 V 1.983,39 2.078,59 2.098,07 IV 1.935,39 2.028,29 2.042,91 III 1.888,55 1.979,21 1.989,20 II 1.842,85 1.931,31 1.936,90 I 1.798,25 1.884,57 1.885,98 B VI 1.754,73 1.838,96 1.840,16 V 1.712,27 1.794,46 1.795,45 IV 1.670,83 1.751,03 1.751,83 III 1.630,40 1.708,66 1.709,27 II 1.590,94 1.667,31 1.667,75 I 1.552,44 1.626,96 1.627,23 A V 1.514,87 1.587,59 1.587,85 IV 1.478,21 1.549,17 1.549,42 III 1.442,44 1.511,68 1.511,93 II 1.407,53 1.475,10 1.475,34 I 1.373,47 1.439,40 1.439,64 Anexo VI à Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 ESPECIAL III 2.187,59 2.292,59 2.349,93 II 2.134,65 2.237,11 2.280,38 I 2.082,99 2.182,97 2.212,89 C VI 2.032,58 2.130,14 2.154,71 V 1.983,39 2.078,59 2.098,07 IV 1.935,39 2.028,29 2.042,91 III 1.888,55 1.979,21 1.989,20 II 1.842,85 1.931,31 1.936,90 I 1.798,25 1.884,57 1.885,98 B VI 1.754,73 1.838,96 1.840,16 V 1.712,27 1.794,46 1.795,45 IV 1.670,83 1.751,03 1.751,83 III 1.630,40 1.708,66 1.709,27 II 1.590,94 1.667,31 1.667,75 I 1.552,44 1.626,96 1.627,23 A V 1.514,87 1.587,59 1.587,85 IV 1.478,21 1.549,17 1.549,42 III 1.442,44 1.511,68 1.511,93 II 1.407,53 1.475,10 1.475,34 I 1.373,47 1.439,40 1.439,64 Anexo I à Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998 Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATEM A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 1º JUL 2012 ESPECIAL III 18,68 22,14 23,36 18,69 II 18,31 21,71 22,90 18,32 I 17,95 21,29 22,46 17,97 C VI 17,51 20,87 22,02 17,62 V 17,17 20,47 21,60 17,28 IV 16,83 20,07 21,17 16,94 III 16,50 19,68 20,76 16,61 II 16,18 19,30 20,36 16,29 I 15,86 18,93 19,97 15,98 B VI 15,47 18,56 19,58 15,66 V 15,17 18,20 19,20 15,36 IV 14,87 17,85 18,83 15,06 III 14,58 17,51 18,47 14,78 II 14,29 17,17 18,11 14,49 I 14,01 16,84 17,77 14,22 A V 13,67 16,51 17,42 13,94 IV 13,40 16,19 17,08 13,66 III 13,14 15,88 16,75 13,40 II 12,88 15,57 16,43 13,14 I 12,63 15,27 16,11 12,89 Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível auxiliar Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDATEM A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012 ESPECIAL III 12,15 14,71 11,77 II 12,03 14,56 11,65 I 11,91 14,42 11,54 " (NR) Anexo XXI à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008 1º DE JULHO DE 2010 1º DE JULHO DE 2012 ESPECIAL III 1.595,10 1.682,83 2.149,83 II 1.582,44 1.669,47 2.127,47 I 1.569,88 1.656,22 2.105,22 C VI 1.545,16 1.630,14 2.070,14 V 1.532,90 1.617,21 2.049,21 IV 1.520,73 1.604,37 2.027,37 III 1.508,66 1.591,64 2.006,64 II 1.496,69 1.579,01 1.986,01 I 1.484,81 1.566,47 1.965,47 B VI 1.461,43 1.541,81 1.933,81 V 1.449,83 1.529,57 1.913,57 IV 1.438,32 1.517,43 1.894,43 III 1.426,91 1.505,39 1.874,39 II 1.415,58 1.493,44 1.855,44 I 1.404,35 1.481,59 1.836,59 A V 1.382,23 1.458,25 1.806,25 IV 1.371,26 1.446,68 1.788,68 III 1.360,38 1.435,20 1.770,20 II 1.349,58 1.423,81 1.752,81 I 1.338,87 1.412,51 1.734,51 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008 1º DE JULHO DE 2012 ESPECIAL III 1.345,38 1.639,38 II 1.332,06 1.623,06 I 1.318,87 1.606,87 " (NR) Anexo IV-A à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 a) Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009. CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO REGIME DE TRABALHO 20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TITULAR ASSOCIADO ADJUNTO ASSISTENTE AUXILIAR 1 1.003,50 2.007,00 3.110,85 4 946,70 1.893,40 2.934,77 3 919,13 1.838,26 2.849,30 2 892,36 1.784,72 2.766,32 1 889,76 1.779,52 2.758,26 4 817,33 1.634,66 2.533,72 3 793,52 1.587,04 2.459,91 2 770,41 1.540,82 2.388,27 1 747,97 1.495,94 2.318,71 4 705,63 1.411,26 2.187,45 3 685,08 1.370,16 2.123,75 2 665,13 1.330,26 2.061,90 1 645,76 1.291,52 2.001,86 4 609,21 1.218,42 1.888,55 3 591,47 1.182,94 1.833,56 2 574,24 1.148,48 1.780,14 1 557,51 1.115,02 1.728,28 b) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012 Em R$ CLASSE NÍVEL REGIME DE TRABALHO 20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TITULAR 1 2.165,57 3.244,70 4.978,08 ASSOCIADO 4 2.105,36 3.125,41 4.635,40 3 2.076,03 3.067,41 4.400,45 2 2.047,53 3.011,07 4.181,16 1 2.044,17 3.005,01 4.043,87 ADJUNTO 4 1.968,19 2.853,70 3.809,49 3 1.935,56 2.796,31 3.721,95 2 1.903,73 2.740,44 3.636,63 1 1.805,23 2.618,61 3.553,46 ASSISTENTE 4 1.760,04 2.529,68 3.406,85 3 1.737,52 2.486,07 3.329,68 2 1.715,62 2.443,71 3.254,44 1 1.694,32 2.402,56 3.181,04 AUXILIAR 4 1.655,15 2.325,67 3.052,87 3 1.635,55 2.287,91 2.984,65 2 1.616,47 2.251,20 2.927,94 1 1.597,92 2.215,54 2.872,85 "(NR) Anexo V-A à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais Em R$ CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010 1º DE MARÇO DE 2012 APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT TITULAR 1 160,78 340,42 722,66 1.400,49 167,21 354,04 751,57 1.456,51 ASSOCIADO 4 720,98 1.248,02 749,82 1.297,94 3 671,61 1.158,00 698,47 1.204,32 2 665,91 1.075,78 692,55 1.118,81 1 665,76 1.051,03 692,39 1.093,07 ADJUNTO 4 155,56 195,24 464,64 849,91 161,78 203,05 483,23 883,91 3 148,48 185,87 450,53 826,91 154,42 193,30 468,55 859,99 2 141,46 176,65 436,71 804,44 147,12 183,72 454,18 836,62 1 69,67 167,59 423,15 782,50 72,46 174,29 440,08 813,80 ASSISTENTE 4 60,03 154,43 401,56 62,43 160,61 417,62 3 58,91 145,73 388,76 61,27 151,56 404,31 2 57,79 137,17 376,21 60,10 142,66 391,26 1 56,67 128,72 363,89 58,94 133,87 378,45 AUXILIAR 4 55,55 120,94 57,77 125,78 3 54,43 117,00 56,61 121,68 2 53,31 113,19 55,44 117,72 1 52,19 109,50 54,28 113,88 b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais Em R$ CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010 1º DE MARÇO DE 2012 APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT TITULAR 1 168,81 452,29 1.276,40 2.571,40 175,56 470,38 1.327,46 2.674,26 ASSOCIADO 4 1.126,47 2.269,92 1.171,53 2.360,72 3 1.125,84 2.240,05 1.170,87 2.329,65 2 1.125,21 2.226,36 1.170,22 2.315,41 1 1.124,58 2.225,73 1.169,56 2.314,76 ADJUNTO 4 101,57 354,85 868,16 1.968,16 105,63 369,04 902,89 2.046,89 3 99,34 340,30 830,84 1.900,84 103,31 353,91 864,07 1.976,87 2 97,18 325,95 802,14 1.842,14 101,07 338,99 834,23 1.915,83 1 95,09 311,94 771,21 1.782,11 98,89 324,42 802,06 1.853,39 ASSISTENTE 4 87,32 289,03 748,42 90,81 300,59 778,36 3 81,08 255,36 734,16 84,32 265,57 763,53 2 74,90 218,06 720,16 77,90 226,78 748,97 1 68,75 168,02 706,37 71,50 174,74 734,62 AUXILIAR 4 62,78 155,55 65,29 161,77 3 58,14 148,73 60,47 154,68 2 57,31 142,03 59,60 147,71 1 56,48 135,45 58,74 140,87 c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva Em R$ CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010 1º DE MARÇO DE 2012 APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT TITULAR 1 435,34 794,01 3.032,07 6.968,43 452,75 825,77 3.153,35 7.247,17 ASSOCIADO 4 3.030,97 6.967,33 3.152,21 7.246,02 3 3.030,34 6.858,45 3.151,55 7.132,79 2 3.029,71 6.857,62 3.150,90 7.131,92 1 3.029,08 6.815,21 3.150,24 7.087,82 ADJUNTO 4 282,94 578,03 2.130,17 4.250,33 294,26 601,15 2.215,38 4.420,34 3 274,64 545,78 2.044,92 4.136,10 285,63 567,61 2.126,72 4.301,54 2 267,95 512,95 1.984,37 4.024,97 278,67 533,47 2.063,74 4.185,97 1 261,45 483,55 1.924,68 3.916,88 271,91 502,89 2.001,67 4.073,56 ASSISTENTE 4 249,19 454,35 1.709,18 259,16 472,52 1.777,55 3 243,23 442,37 1.672,92 252,96 460,06 1.739,84 2 237,45 432,10 1.630,44 246,95 449,38 1.695,66 1 231,84 422,12 1.592,90 241,11 439,00 1.656,62 AUXILIAR 4 221,25 403,30 230,10 419,43 3 216,12 394,16 224,76 409,93 2 201,66 375,82 209,73 390,85 1 187,32 357,72 194,81 372,03 " (NR) Anexo LXXI à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008. b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008. c) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012. Em R$ CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO REGIME DE TRABALHO 20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA D V 3 2.226,75 3.365,10 5.163,62 2 2.197,43 3.307,10 5.074,08 1 2.168,93 3.250,76 4.987,12 D IV 2.165,57 3.244,70 4.978,08 D III 4 1.968,19 2.853,70 3.809,49 3 1.935,56 2.796,31 3.721,95 2 1.903,73 2.740,44 3.636,63 1 1.805,23 2.618,61 3.553,46 D II 4 1.760,04 2.529,68 3.406,85 3 1.737,52 2.486,07 3.329,68 2 1.715,62 2.443,71 3.254,44 1 1.694,32 2.402,56 3.181,04 D I 4 1.655,15 2.325,67 3.052,87 3 1.635,55 2.287,91 2.984,65 2 1.616,47 2.251,20 2.927,94 1 1.597,92 2.215,54 2.872,85 d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012. Em R$ CARGO NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO REGIME DE TRABALHO 20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Prof. Titular U 2.286,97 3.484,63 5.347,20 " (NR) Anexo LXXIII à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 a) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais Em R$ CLASSE NIVEL APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO D V 3 - - 628,42 1.176,54 2 - - 577,08 1.082,92 1 - - 571,15 997,41 D IV 167,21 354,04 570,99 971,67 D III 4 161,78 203,05 483,23 883,91 3 154,42 193,30 468,55 859,99 2 147,12 183,72 454,18 836,62 1 72,46 174,29 440,08 813,80 D II 4 62,43 160,61 417,62 741,11 3 61,27 151,56 404,31 724,45 2 60,10 142,66 391,26 708,26 1 58,94 133,87 378,45 692,56 D I 4 57,77 125,78 197,57 661,76 3 56,61 121,68 190,29 647,37 2 55,44 117,72 183,26 633,40 1 54,28 113,88 182,60 619,86 b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais Em R$ CARGO NÍVEL TITULAÇÃO Professor Titular U 1.335,11 c) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais Em R$ CLASSE NIVEL APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO D V 3 - - 931,84 2.121,03 2 - - 931,18 2.089,96 1 - - 930,53 2.075,73 D IV 175,56 470,38 929,87 2.075,07 D III 4 105,63 369,04 902,89 2.046,89 3 103,31 353,91 864,07 1.976,87 2 101,07 338,99 834,23 1.915,83 1 98,89 324,42 802,06 1.853,39 D II 4 90,81 300,59 778,36 1.792,26 3 84,32 265,57 763,53 1.765,10 2 77,90 226,78 748,97 1.738,39 1 71,50 174,74 734,62 1.712,17 D I 4 65,29 161,77 714,73 1.675,16 3 60,47 154,68 702,50 1.653,12 2 59,60 147,71 690,52 1.631,52 1 58,74 140,87 678,75 1.610,35 d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais Em R$ CARGO NÍVEL TITULAÇÃO Professor Titular U 2.434,32 e) Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva Em R$ CLASSE NIVEL APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO D V 3 2.360,99 6.717,81 2 2.217,34 6.459,16 1 2.216,69 6.325,97 D IV 452,75 825,77 2.216,03 6.153,61 D III 4 294,26 601,15 2.215,38 4.420,34 3 285,63 567,61 2.126,72 4.301,54 2 278,67 533,47 2.063,74 4.185,97 1 271,91 502,89 2.001,67 4.073,56 D II 4 259,16 472,52 1.777,55 3.944,00 3 252,96 460,06 1.739,84 3.871,36 2 246,95 449,38 1.695,66 3.800,20 1 241,11 439,00 1.656,62 3.730,56 D I 4 230,10 419,43 1.600,39 3.617,18 3 224,76 409,93 1.569,35 3.551,66 2 209,73 390,85 1.529,17 3.479,07 1 194,81 372,03 1.489,63 3.477,92 f) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valor da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva Em R$ CARGO NÍVEL TITULAÇÃO Professor Titular U 6.877,36 " (NR) Anexo XX-A à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 a) Cargos de Nível Superior Em R$ PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE DE CAPACITAÇÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 I II III IV V P24 5 13,63 20,79 23,33 P23 4 5 13,36 20,16 22,66 P22 3 4 5 13,10 19,55 22,01 P21 2 3 4 5 12,84 18,96 21,38 P20 1 2 3 4 5 12,59 18,39 20,77 P19 1 2 3 4 5 12,34 17,84 20,17 P18 1 2 3 4 5 12,10 17,30 19,59 P17 1 2 3 4 5 11,86 16,78 19,03 P16 1 2 3 4 5 11,63 16,28 18,48 P15 1 2 3 4 11,40 15,79 17,95 P14 1 2 3 4 11,18 15,32 17,44 P13 1 2 3 4 10,96 14,86 16,94 P12 1 2 3 10,75 14,41 16,45 P11 1 2 3 10,54 13,98 15,98 P10 1 2 3 10,33 13,56 15,52 P09 1 2 3 10,13 13,15 15,08 P08 1 2 9,93 12,75 14,65 P07 1 2 9,74 12,37 14,23 P06 1 2 9,55 12,00 13,82 P05 1 2 9,36 11,64 13,42 P04 1 9,18 11,29 13,04 P03 1 9,00 10,95 12,67 P02 1 8,82 10,62 12,31 P01 1 8,65 10,30 11,96 b) Cargos de Nível Intermediário Em R$ PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE DE CAPACITAÇÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 I II III IV V P24 5 9,95 11,95 15,23 P23 4 5 9,69 11,61 14,79 P22 3 4 5 9,44 11,28 14,37 P21 2 3 4 5 9,19 10,96 13,96 P20 1 2 3 4 5 8,95 10,65 13,56 P19 1 2 3 4 5 8,71 10,34 13,17 P18 1 2 3 4 5 8,48 10,04 12,79 P17 1 2 3 4 5 8,26 9,75 12,42 P16 1 2 3 4 8,04 9,47 12,06 P15 1 2 3 4 7,83 9,20 11,71 P14 1 2 3 4 7,62 8,94 11,37 P13 1 2 3 4 7,42 8,68 11,04 P12 1 2 3 7,22 8,43 10,72 P11 1 2 3 7,03 8,19 10,41 P10 1 2 3 6,85 7,96 10,11 P09 1 2 3 6,67 7,73 9,82 P08 1 2 6,49 7,51 9,54 P07 1 2 6,32 7,29 9,27 P06 1 2 6,15 7,08 9,00 P05 1 2 5,99 6,88 8,74 P04 1 5,83 6,68 8,49 P03 1 5,68 6,49 8,25 P02 1 5,53 6,30 8,01 P01 1 5,38 6,12 7,78 c) Cargos de Nível Auxiliar Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 ESPECIAL III 3,87 4,85 5,87 II 3,76 4,71 5,70 I 3,65 4,58 5,54 a) Cargos de Nível Superior Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 31,89 III 31,11 II 30,35 I 29,61 C IV 28,07 III 26,99 II 25,95 I 24,95 B V 23,10 IV 22,21 III 21,36 II 20,54 I 19,75 A V 18,29 IV 17,59 III 16,91 II 16,26 I 15,63 b) Cargos de Nível Intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 17,15 III 17,13 II 17,11 I 17,09 C IV 17,00 III 16,50 II 16,02 I 15,55 B V 14,67 IV 14,11 III 13,57 II 13,05 I 12,55 A V 11,62 IV 11,17 III 10,74 II 10,33 I 9,93 " (NR) Anexo XX-B à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Em R$ PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE DE CAPACITAÇÃO VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 I II III IV V P24 5 25,20 26,64 29,42 P23 4 5 24,48 25,88 28,58 P22 3 4 5 23,78 25,14 27,76 P21 2 3 4 5 23,10 24,42 26,96 P20 1 2 3 4 5 22,44 23,72 26,19 P19 1 2 3 4 5 21,80 23,04 25,44 P18 1 2 3 4 5 21,18 22,38 24,71 P17 1 2 3 4 5 20,57 21,74 24,00 P16 1 2 3 4 19,98 21,12 23,31 P15 1 2 3 4 19,41 20,51 22,64 P14 1 2 3 4 18,85 19,92 21,99 P13 1 2 3 4 18,31 19,35 21,36 P12 1 2 3 17,79 18,80 20,75 P11 1 2 3 17,28 18,26 20,16 P10 1 2 3 16,78 17,74 19,58 P09 1 2 3 16,30 17,23 19,02 P08 1 2 15,83 16,74 18,47 P07 1 2 15,38 16,26 17,94 P06 1 2 14,94 15,79 17,43 P05 1 2 14,51 15,34 16,93 P04 1 14,09 14,90 16,44 P03 1 13,69 14,47 15,97 P02 1 13,30 14,06 15,51 P01 1 12,92 13,66 15,07 b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Em R$ PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE DE CAPACITAÇÃO VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 I II III IV V P24 5 10,52 11,12 12,28 P23 4 5 10,36 10,95 12,10 P22 3 4 5 10,21 10,79 11,92 P21 2 3 4 5 10,06 10,63 11,74 P20 1 2 3 4 5 9,91 10,47 11,57 P19 1 2 3 4 5 9,76 10,32 11,40 P18 1 2 3 4 5 9,62 10,17 11,23 P17 1 2 3 4 5 9,48 10,02 11,06 P16 1 2 3 4 9,34 9,87 10,90 P15 1 2 3 4 9,20 9,72 10,74 P14 1 2 3 4 9,06 9,58 10,58 P13 1 2 3 4 8,93 9,44 10,42 P12 1 2 3 8,80 9,30 10,27 P11 1 2 3 8,67 9,16 10,12 P10 1 2 3 8,54 9,02 9,97 P09 1 2 3 8,41 8,89 9,82 P08 1 2 8,29 8,76 9,67 P07 1 2 8,17 8,63 9,53 P06 1 2 8,05 8,50 9,39 P05 1 2 7,93 8,37 9,25 P04 1 7,81 8,25 9,11 P03 1 7,69 8,13 8,98 P02 1 7,58 8,01 8,85 P01 1 7,47 7,89 8,72 Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 29,42 III 28,58 II 27,76 I 26,96 C IV 25,77 III 25,14 II 24,53 I 23,93 B V 22,58 IV 22,03 III 21,49 II 20,97 I 20,46 A V 19,49 IV 19,03 III 18,58 II 18,14 I 17,71 b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 13,60 III 13,26 II 12,94 I 12,62 C IV 12,15 III 11,78 II 11,44 I 11,11 B V 10,19 IV 9,80 III 9,42 II 9,06 I 8,71 A V 7,99 IV 7,67 III 7,36 II 7,06 I 6,78 " (NR) Anexo XX-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 a) Valores até 30 de junho de 2012 Em R$ PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE DE CAPACITAÇÃO VALOR DA GQ A PARTIR DE I II III IV V 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 P24 5 620,00 633,00 646,00 P23 4 5 607,00 619,00 632,00 P22 3 4 5 594,00 606,00 618,00 P21 2 3 4 5 581,00 593,00 605,00 P20 1 2 3 4 5 568,00 580,00 592,00 P19 1 2 3 4 5 556,00 568,00 579,00 P18 1 2 3 4 5 544,00 556,00 567,00 P17 1 2 3 4 5 532,00 544,00 555,00 P16 1 2 3 4 521,00 532,00 543,00 P15 1 2 3 4 510,00 521,00 531,00 P14 1 2 3 4 499,00 510,00 520,00 P13 1 2 3 4 488,00 499,00 509,00 P12 1 2 3 477,00 488,00 498,00 P11 1 2 3 467,00 477,00 487,00 P10 1 2 3 457,00 467,00 477,00 P09 1 2 3 447,00 457,00 467,00 P08 1 2 437,00 447,00 457,00 P07 1 2 428,00 437,00 447,00 P06 1 2 419,00 428,00 437,00 P05 1 2 410,00 419,00 428,00 P04 1 401,00 410,00 419,00 P03 1 392,00 401,00 410,00 P02 1 384,00 392,00 401,00 P01 1 376,00 384,00 392,00 Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 646,00 III 632,00 II 618,00 I 605,00 C IV 592,00 III 579,00 II 567,00 I 555,00 B V 543,00 IV 531,00 III 520,00 II 509,00 I 498,00 A V 487,00 IV 477,00 III 467,00 II 457,00 I 447,00 " (NR) Anexo XX-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 d) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012 Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES DA RT A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 Especialização Mestrado Doutorado D IV 1.548,00 2.927,00 3.961,00 III 1.504,00 2.843,00 3.847,00 II 1.461,00 2.762,00 3.737,00 I 1.419,00 2.683,00 3.630,00 C IV 1.378,00 2.606,00 3.526,00 III 1.339,00 2.531,00 3.425,00 II 1.300,00 2.459,00 3.327,00 I 1.263,00 2.388,00 3.231,00 B V 1.227,00 2.320,00 3.139,00 IV 1.192,00 2.253,00 3.049,00 III 1.158,00 2.189,00 2.961,00 II 1.124,00 2.126,00 2.877,00 I 1.092,00 2.065,00 2.794,00 A V 1.061,00 2.006,00 2.714,00 IV 1.031,00 1.948,00 2.636,00 III 1.001,00 1.893,00 2.561,00 II 972,00 1.838,00 2.487,00 I 944,00 1.786,00 2.416,00 " (NR) Anexo XXV-B à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais Em R$ PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE DE CAPACITAÇÃO VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 I II III IV V P24 5 25,20 26,64 29,42 P23 4 5 24,48 25,88 28,58 P22 3 4 5 23,78 25,14 27,76 P21 2 3 4 5 23,10 24,42 26,96 P20 1 2 3 4 5 22,44 23,72 26,19 P19 1 2 3 4 5 21,80 23,04 25,44 P18 1 2 3 4 5 21,18 22,38 24,71 P17 1 2 3 4 5 20,57 21,74 24,00 P16 1 2 3 4 19,98 21,12 23,31 P15 1 2 3 4 19,41 20,51 22,64 P14 1 2 3 4 18,85 19,92 21,99 P13 1 2 3 4 18,31 19,35 21,36 P12 1 2 3 17,79 18,80 20,75 P11 1 2 3 17,28 18,26 20,16 P10 1 2 3 16,78 17,74 19,58 P09 1 2 3 16,30 17,23 19,02 P08 1 2 15,83 16,74 18,47 P07 1 2 15,38 16,26 17,94 P06 1 2 14,94 15,79 17,43 P05 1 2 14,51 15,34 16,93 P04 1 14,09 14,90 16,44 P03 1 13,69 14,47 15,97 P02 1 13,30 14,06 15,51 P01 1 12,92 13,66 15,07 b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais Em R$ PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE DE CAPACITAÇÃO VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 I II III IV V P24 5 10,52 11,12 12,28 P23 4 5 10,36 10,95 12,10 P22 3 4 5 10,21 10,79 11,92 P21 2 3 4 5 10,06 10,63 11,74 P20 1 2 3 4 5 9,91 10,47 11,57 P19 1 2 3 4 5 9,76 10,32 11,40 P18 1 2 3 4 5 9,62 10,17 11,23 P17 1 2 3 4 5 9,48 10,02 11,06 P16 1 2 3 4 9,34 9,87 10,90 P15 1 2 3 4 9,20 9,72 10,74 P14 1 2 3 4 9,06 9,58 10,58 P13 1 2 3 4 8,93 9,44 10,42 P12 1 2 3 8,80 9,30 10,27 P11 1 2 3 8,67 9,16 10,12 P10 1 2 3 8,54 9,02 9,97 P09 1 2 3 8,41 8,89 9,82 P08 1 2 8,29 8,76 9,67 P07 1 2 8,17 8,63 9,53 P06 1 2 8,05 8,50 9,39 P05 1 2 7,93 8,37 9,25 P04 1 7,81 8,25 9,11 P03 1 7,69 8,13 8,98 P02 1 7,58 8,01 8,85 P01 1 7,47 7,89 8,72 a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 29,42 III 28,58 II 27,76 I 26,96 C IV 25,77 III 25,14 II 24,53 I 23,93 B V 22,58 IV 22,03 III 21,49 II 20,97 I 20,46 A V 19,49 IV 19,03 III 18,58 II 18,14 I 17,71 b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 13,60 III 13,26 II 12,94 I 12,62 C IV 12,15 III 11,78 II 11,44 I 11,11 B V 10,19 IV 9,80 III 9,42 II 9,06 I 8,71 A V 7,99 IV 7,67 III 7,36 II 7,06 I 6,78 "(NR) Anexo XXV-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 a) Valor do ponto da GDINEP para os Cargos de Nível Superior Em R$ PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE DE CAPACITAÇÃO VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 I II III IV V P24 5 13,63 20,79 23,33 P23 4 5 13,36 20,16 22,66 P22 3 4 5 13,10 19,55 22,01 P21 2 3 4 5 12,84 18,96 21,38 P20 1 2 3 4 5 12,59 18,39 20,77 P19 1 2 3 4 5 12,34 17,84 20,17 P18 1 2 3 4 5 12,10 17,30 19,59 P17 1 2 3 4 5 11,86 16,78 19,03 P16 1 2 3 4 11,63 16,28 18,48 P15 1 2 3 4 11,40 15,79 17,95 P14 1 2 3 4 11,18 15,32 17,44 P13 1 2 3 4 10,96 14,86 16,94 P12 1 2 3 10,75 14,41 16,45 P11 1 2 3 10,54 13,98 15,98 P10 1 2 3 10,33 13,56 15,52 P09 1 2 3 10,13 13,15 15,08 P08 1 2 9,93 12,75 14,65 P07 1 2 9,74 12,37 14,23 P06 1 2 9,55 12,00 13,82 P05 1 2 9,36 11,64 13,42 P04 1 9,18 11,29 13,04 P03 1 9,00 10,95 12,67 P02 1 8,82 10,62 12,31 P01 1 8,65 10,30 11,96 b) Valor do ponto da GDINEP para Cargos de Nível Intermediário Em R$ PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE DE CAPACITAÇÃO VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 I II III IV V P24 5 9,95 11,95 15,23 P23 4 5 9,69 11,61 14,79 P22 3 4 5 9,44 11,28 14,37 P21 2 3 4 5 9,19 10,96 13,96 P20 1 2 3 4 5 8,95 10,65 13,56 P19 1 2 3 4 5 8,71 10,34 13,17 P18 1 2 3 4 5 8,48 10,04 12,79 P17 1 2 3 4 5 8,26 9,75 12,42 P16 1 2 3 4 8,04 9,47 12,06 P15 1 2 3 4 7,83 9,20 11,71 P14 1 2 3 4 7,62 8,94 11,37 P13 1 2 3 4 7,42 8,68 11,04 P12 1 2 3 7,22 8,43 10,72 P11 1 2 3 7,03 8,19 10,41 P10 1 2 3 6,85 7,96 10,11 P09 1 2 3 6,67 7,73 9,82 P08 1 2 6,49 7,51 9,54 P07 1 2 6,32 7,29 9,27 P06 1 2 6,15 7,08 9,00 P05 1 2 5,99 6,88 8,74 P04 1 5,83 6,68 8,49 P03 1 5,68 6,49 8,25 P02 1 5,53 6,30 8,01 P01 1 5,38 6,12 7,78 c) Valor do ponto da GDINEP para Cargos de Nível Auxiliar Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 ESPECIAL III 3,87 4,85 5,87 II 3,76 4,71 5,70 I 3,65 4,58 5,54 a) Cargos de Nível Superior Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 31,89 III 31,11 II 30,35 I 29,61 C IV 28,07 III 26,99 II 25,95 I 24,95 B V 23,10 IV 22,21 III 21,36 II 20,54 I 19,75 A V 18,29 IV 17,59 III 16,91 II 16,26 I 15,63 b) Cargos de Nível Intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 17,15 III 17,13 II 17,11 I 17,09 C IV 17,00 III 16,50 II 16,02 I 15,55 B V 14,67 IV 14,11 III 13,57 II 13,05 I 12,55 A V 11,62 IV 11,17 III 10,74 II 10,33 I 9,93 "(NR) Anexo XXV-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 d) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2012 Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES DA RT A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 Especialização Mestrado Doutorado D IV 1.548,00 2.927,00 3.961,00 III 1.504,00 2.843,00 3.847,00 II 1.461,00 2.762,00 3.737,00 I 1.419,00 2.683,00 3.630,00 C IV 1.378,00 2.606,00 3.526,00 III 1.339,00 2.531,00 3.425,00 II 1.300,00 2.459,00 3.327,00 I 1.263,00 2.388,00 3.231,00 B V 1.227,00 2.320,00 3.139,00 IV 1.192,00 2.253,00 3.049,00 III 1.158,00 2.189,00 2.961,00 II 1.124,00 2.126,00 2.877,00 I 1.092,00 2.065,00 2.794,00 A V 1.061,00 2.006,00 2.714,00 IV 1.031,00 1.948,00 2.636,00 III 1.001,00 1.893,00 2.561,00 II 972,00 1.838,00 2.487,00 I 944,00 1.786,00 2.416,00 "(NR) Anexo XXV-E à Lei nº 11.357. de 19 de outubro de 2006 a) Valores até 30 de junho de 2012 Em R$ PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE DE CAPACITAÇÃO VALOR DA GQ A PARTIR DE I II III IV V 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 P24 5 620,00 633,00 646,00 P23 4 5 607,00 619,00 632,00 P22 3 4 5 594,00 606,00 618,00 P21 2 3 4 5 581,00 593,00 605,00 P20 1 2 3 4 5 568,00 580,00 592,00 P19 1 2 3 4 5 556,00 568,00 579,00 P18 1 2 3 4 5 544,00 556,00 567,00 P17 1 2 3 4 5 532,00 544,00 555,00 P16 1 2 3 4 521,00 532,00 543,00 P15 1 2 3 4 510,00 521,00 531,00 P14 1 2 3 4 499,00 510,00 520,00 P13 1 2 3 4 488,00 499,00 509,00 P12 1 2 3 477,00 488,00 498,00 P11 1 2 3 467,00 477,00 487,00 P10 1 2 3 457,00 467,00 477,00 P09 1 2 3 447,00 457,00 467,00 P08 1 2 437,00 447,00 457,00 P07 1 2 428,00 437,00 447,00 P06 1 2 419,00 428,00 437,00 P05 1 2 410,00 419,00 428,00 P04 1 401,00 410,00 419,00 P03 1 392,00 401,00 410,00 P02 1 384,00 392,00 401,00 P01 1 376,00 384,00 392,00 Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 646,00 III 632,00 II 618,00 I 605,00 C IV 592,00 III 579,00 II 567,00 I 555,00 B V 543,00 IV 531,00 III 520,00 II 509,00 I 498,00 A V 487,00 IV 477,00 III 467,00 II 457,00 I 447,00 "(NR) Anexo XVI-E à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 CARGOS CLASSE PADRÃO Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais D IV III II I C IV III II I B V IV III II I A V IV III II I "(NR) Anexo XVI-F à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO PADRÃO CLASSE P24 IV D P23 III P22 II P21 I P20 IV C P19 III P18 II P17 I P16 V B P15 IV P14 III P13 II P12 I P11 V A P10 P09 P08 P07 P06 P05 P04 IV P03 III P02 II P01 I "(NR) Anexo XVI-G à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 a) Cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 7.201,00 III 6.994,66 II 6.794,23 I 6.599,54 C IV 6.187,73 III 6.007,50 II 5.832,53 I 5.662,65 B V 5.317,04 IV 5.162,18 III 5.011,82 II 4.865,85 I 4.724,12 A V 4.435,80 IV 4.306,60 III 4.181,16 II 4.059,38 I 3.941,15 b) Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 3.005,19 III 2.975,44 II 2.945,98 I 2.916,81 C IV 2.887,93 III 2.859,34 II 2.831,03 I 2.803,00 B V 2.775,25 IV 2.747,77 III 2.720,56 II 2.693,62 I 2.590,02 A V 2.490,40 IV 2.394,62 III 2.302,52 II 2.213,96 I 2.128,81 "(NR) Anexo XVIII-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e intermediário integrantes do Plano Especial de Cargos do FNDE D IV III II I C IV III II I B V IV III II I A V IV III II I "(NR) Anexo XIX-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO PADRÃO CLASSE P24 IV D P23 III P22 II P21 I P20 IV C P19 III P18 II P17 I P16 V B P15 IV P14 III P13 II P12 I P11 V A P10 P09 P08 P07 P06 P05 P04 IV P03 III P02 II P01 I "(NR) Anexo XIX-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 a) Cargos de nível superior Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 6.001,00 III 5.821,69 II 5.647,74 I 5.478,99 C IV 5.315,28 III 5.156,46 II 5.002,39 I 4.852,92 B V 4.707,92 IV 4.567,25 III 4.430,78 II 4.298,39 I 4.169,96 A V 4.045,36 IV 3.924,49 III 3.807,23 II 3.693,47 I 3.583,11 b) Cargos de nível intermediário Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 2.650,00 III 2.585,87 II 2.523,29 I 2.462,23 C IV 2.402,64 III 2.344,50 II 2.287,76 I 2.232,40 B V 2.178,38 IV 2.125,66 III 2.074,22 II 2.024,02 I 1.975,04 A V 1.927,24 IV 1.880,60 III 1.835,09 II 1.790,68 I 1.747,35 "(NR) Anexo XXI-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 CARGOS CLASSE PADRÃO Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Técnico em Informações Educacionais D IV III II I C IV III II I B V IV III II I A V IV III II I "(NR) Anexo XXI-E à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO PADRÃO CLASSE P24 IV D P23 III P22 II P21 I P20 IV C P19 III P18 II P17 I P16 V B P15 IV P14 III P13 II P12 I P11 V A P10 P09 P08 P07 P06 P05 P04 IV P03 III P02 II P01 I "(NR) Anexo XXI-F à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 a) Cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 7.201,00 III 6.994,66 II 6.794,23 I 6.599,54 C IV 6.187,73 III 6.007,50 II 5.832,53 I 5.662,65 B V 5.317,04 IV 5.162,18 III 5.011,82 II 4.865,85 I 4.724,12 A V 4.435,80 IV 4.306,60 III 4.181,16 II 4.059,38 I 3.941,15 b) Cargo de Técnico em Informações Educacionais Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 D IV 3.005,19 III 2.975,44 II 2.945,98 I 2.916,81 C IV 2.887,93 III 2.859,34 II 2.831,03 I 2.803,00 B V 2.775,25 IV 2.747,77 III 2.720,56 II 2.693,62 I 2.590,02 A V 2.490,40 IV 2.394,62 III 2.302,52 II 2.213,96 I 2.128,81 "(NR) Anexo XXIII-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e intermediário integrantes do Plano Especial de Cargos do INEP D IV III II I C IV III II I B V IV III II I A V IV III II I "(NR) Anexo XXIII-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO PADRÃO CLASSE P24 IV D P23 III P22 II P21 I P20 IV C P19 III P18 II P17 I P16 V B P15 IV P14 III P13 II