Artigo 4º da Medida Provisória nº 555 de 23 de dezembro de 2011

Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do

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Art. 4º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~( Anexo II à Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010 )~~ ~~ÓRGÃO/ENTIDADE~~ ~~PROJETO~~ ~~QUANTIDADE~~ ~~Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE~~ ~~914/BRA/1065 – PROMED~~ ~~914/BRA/1111 – FUNDESCOLA~~ ~~BRA/03/032 - PROEP~~ 71 ~~Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA~~ ~~BRA/02/011 – LICENCIMENTO AMBIENTAL~~ ~~BRA/01/037 – USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS~~ 8 ~~Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio~~ ~~BRA 00/009 – CONSERVAÇÃO DE MANEJO DOS ECOSSISTEMAS BRASILEIROS - PROECOS~~ 12