Artigo 13 da Medida Provisória nº 542 de 12 de Agosto de 2011
Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Fica revogado o art. 118 da Lei nº 12.249, de 2010.