Artigo 1º da Medida Provisória nº 506 de 28 de Setembro de 2010

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica.

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Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Anexo

Texto

~~ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO~~

~~UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO~~

~~ANEXO~~

~~CREDITO EXTRAORDINARIO~~

~~PROGRAMA DE TRABALHO~~

~~RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00~~

~~FUNC~~

~~PROGRAMATICA~~

~~PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO~~

~~V A L O R~~

~~0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF~~

~~210.000.000~~

~~OPERACOES ESPECIAIS~~

~~21 846~~

~~0351 0359~~

~~CONTRIBUICAO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.420, DE 2002)~~

~~210.000.000~~

~~21 846~~

~~0351 0359 0101~~

~~CONTRIBUICAO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.420, DE 2002) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)~~

~~210.000.000~~

332

210.000.000

TOTAL - FISCAL

210.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

210.000.000