Artigo 2º da Medida Provisória nº 491 de 23 de Junho de 2010
Sem eficácia Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Programa Cinema Perto de Você compreende:
I
linhas de crédito e investimento para implantação de complexos de exibição;
II
medidas tributárias de estímulo à expansão do parque exibidor de cinema; e
III
o Projeto Cinema da Cidade.