Artigo 7º, Parágrafo Único da Medida Provisória nº 488 de 12 de Maio de 2010
Sem eficácia Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela assembleia geral, permitida a reeleição.
Parágrafo único
A composição, o funcionamento, as atribuições e o prazo de gestão de seus membros serão definidos pelo estatuto.