Artigo 7º, Inciso II da Medida Provisória nº 465 de 29 de Junho de 2009
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
os arts. 4º e 5º da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009 ; e
II
o § 1º do art. 33 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.