Artigo 4º da Medida Provisória nº 439 de 29 de Agosto de 2008
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Art. 4º
Fica revogada a Medida Provisória nº 437, de 29 de julho de 2008.